Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) a decisão que suspendeu processos relacionados ao uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia.
O esclarecimento veio após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressarem preocupações de que a decisão poderia prejudicar o combate ao crime organizado.
O ministro Moraes destacou que a suspensão vale apenas para casos que não seguem o entendimento do STF, que no ano passado aprovou o compartilhamento desses dados sem necessidade de autorização antes da investigação.
“Assim, ficam fora dessa suspensão as decisões que aceitaram a validade dos pedidos das autoridades investigativas, pois estas não atrapalham as investigações”, explicou o ministro.
Entenda
Na semana anterior, Alexandre de Moraes determinou a parada de todas as decisões judiciais no país que questionam a legalidade do uso dos dados do Coaf sem autorização judicial.
A PGR solicitou essa suspensão após mencionar decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos usados pela Receita Federal para investigações.
Após isso, o MPSP e a PGR informaram que a decisão está sendo usada por defesas de investigados que pediram a anulação desses relatórios financeiros.