O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26/8) ampliar o tempo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também sobre eventual denúncia contra ele e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O novo período termina na próxima segunda-feira (1º/9).
Inicialmente, a PGR, atualmente sob liderança do procurador-geral Paulo Gonet, deveria apresentar seu parecer até esta quarta-feira (27/8). Na segunda-feira, Moraes havia concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente enviasse esclarecimentos ao STF.
No despacho publicado nesta terça, o ministro também ordenou que a polícia penal do Distrito Federal faça o monitoramento presencial de Bolsonaro, aumentando a segurança por conta de um “risco renovado de fuga”, conforme informado pelo tribunal.
Dentre os pontos que a PGR deve examinar estão: o eventual descumprimento das cautelares, o recurso apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre bloqueios nas investigações.
A Polícia Federal indicou na semana passada um possível descumprimento das medidas pelo ex-presidente, em relatório que também indiciou Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação durante o processo e tentativa violenta de suprimir o Estado Democrático de Direito.
A defesa, por sua vez, nega que o ex-presidente tenha planejado pedir asilo na Argentina e afirma que nunca violou as medidas, qualificando o material produzido pela PF como “lawfare”, termo usado para definir perseguição judicial com motivações políticas.
Mais cedo, nesta terça-feira, Moraes mandou reforçar a segurança próxima à casa de Bolsonaro. Essa decisão atendeu a solicitação da PGR, realizada após pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na petição, Lindbergh destacou o possível risco de fuga de Bolsonaro, incluindo a hipótese de tentativa de se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, que o repassou ao STF e que recebeu recomendação positiva da PGR.