A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, enviou mais uma intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7/7). A ação foi movida pela empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
Moraes tem um prazo de 21 dias para responder a um dos advogados indicados no processo. As empresas alegam que o ministro violou leis dos EUA e praticou censura ao ordenar o bloqueio de perfis no país.
Moraes enfrenta acusações de censura através de suas decisões judiciais. Parlamentares americanos próximos ao governo Trump afirmam que as determinações do ministro impactam empresas e cidadãos residentes nos Estados Unidos.
O problema teve início quando Moraes suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil em 2024, após a rede não cumprir ordens judiciais nacionais. Moraes chegou a ser alvo de uma ação judicial movida pela Rumble, em conjunto com a empresa de Trump, buscando evitar o cumprimento das determinações.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em 28 de maio uma política para restringir vistos a autoridades estrangeiras e cúmplices envolvidos na censura de americanos. Segundo Rubio, pessoas que atuam contra os direitos dos americanos não devem poder viajar aos EUA.
A intimação indica que, se não houver resposta, uma decisão será tomada à revelia contra o acusado. O documento ainda instrui que uma resposta ou petição ao tribunal deve ser apresentada.
No final de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro confirmou ter recebido um ofício do governo americano sobre a atuação de Moraes. Segundo o ministério, o documento tem caráter informativo e não resultará em medidas no Brasil. A comunicação foi enviada diretamente pelo Departamento de Justiça dos EUA ao Ministério brasileiro, sem passar pela embaixada dos Estados Unidos.