RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o projeto de anistia apoiado por Jair Bolsonaro é contrário à Constituição. Essa anistia pretende perdoar atos ligados a uma tentativa de golpe e está sendo discutida na Câmara dos Deputados como uma das principais causas do bolsonarismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância mais alta do país e tem a função de proteger a Constituição de 1988.
Na decisão sobre o uso de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, Moraes afirmou que ele e seu filho Eduardo querem acabar com o processo da tentativa de golpe, seja tentando arquivar rapidamente o caso, seja aprovando essa anistia ilegal.
Segundo o ministro, essas ações poderiam ajudar a parar as sanções econômicas contra o Brasil e proteger autoridades brasileiras de punições dos Estados Unidos.
No começo de 2024, quando a aprovação da anistia parecia próximo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto da comissão e criou outra para analisar melhor o assunto.
Isso foi uma maneira de ganhar mais tempo. O novo presidente da comissão, Hugo Motta, está sob pressão dos apoiadores de Bolsonaro para votar o projeto.
O texto final do projeto de anistia, relatado por Rodrigo Valadares, perdoaria não só quem participou dos ataques em 8 de janeiro de 2023, mas qualquer ato relacionado a eles, passado ou futuro, o que pode beneficiar Bolsonaro e outros acusados.
Se o Congresso aprovar a anistia, ela provavelmente será contestada no STF.
Em entrevista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que, em geral, anistias são decisões do Congresso, mas o STF pode revisar essas decisões.
O ministro Gilmar Mendes também já disse que não vê motivo para aceitar essa proposta, embora não tenha comentado se ela é inconstitucional.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, 643 pessoas já foram condenadas no STF por participarem dos ataques aos Poderes em Brasília.
Nesta terça (15), a PGR reafirmou que quer a condenação de Bolsonaro e outros sete acusados principais.
O procurador-geral Paulo Gonet escreveu que os denunciados agiram juntos, sob liderança do ex-presidente, configurando uma organização criminosa.
O STF espera julgar o processo da tentativa de golpe no começo de setembro.
Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por mentir sobre o sistema de votação e é réu no STF por ter liderado o golpe em 2022. Ele está proibido de concorrer a cargos públicos até 2030.
Se condenado pelos crimes ligados ao golpe, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.