Em primeira sessão na presidência do TSE, ministro afirmou que legendas que tentarem driblar a legislação eleitoral terão suas chapas cassadas
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 18, que a Justiça Eleitoral não vai aceitar candidaturas laranjas de mulheres nas eleições 2022. Segundo ele, partidos que tentarem usar candidaturas fantasmas para driblar a legislação eleitoral terão a chapa integralmente cassada, caso a irregularidade seja confirmada. “É importante demonstrar que a Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas. Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira. Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, disse Moraes, na primeira sessão como presidente do Tribunal. O uso de candidaturas laranjas, que são meramente protocolares, pelos partidos tem como objetivo fraudar a cota mínima de mulheres nas coligações. Em 2019, o Tribunal decidiu que as candidaturas laranjas devem levar à cassação de toda a coligação. No julgamento desta quinta, o plenário do TSE decidiu por unanimidade anular os votos recebidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições 2020 para o cargo de vereador no município de Porto Real do Colégio, em Alagoas, após identificar que o partido utilizou utilizou três candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota de gênero. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach afirmou que as provas do processo são robustas e atestam categoricamente a fraude à cota de gênero. No caso analisado, duas candidatas receberam apenas um voto para vereador e outra cinco votos, tendo apresentando prestações de contas idênticas no valor de R$ 200. Além disso, o ministro também informou que uma das candidatas chegou a fazer campanha para o próprio pai, também candidato a vereador, nas redes sociais.