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terça-feira, 21/10/2025

Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena de 8 anos

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Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado, ou seja, não cabe mais recurso à decisão

(Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira.

Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.

Corte anulou o perdão de Bolsonaro

No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há “qualquer óbice ao início do cumprimento da pena”.

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