O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para punir 16 pessoas com 14 anos de prisão devido à participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Em sua votação apresentada no plenário virtual nesta sexta-feira (28/11), Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, imputou aos acusados a prática de cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e dano a patrimônio protegido.
Os réus julgados são:
- Basilio Batista – 14 anos
- Jair Goncalves Da Silva – 14 anos
- Joao Claudio Tozzi – 14 anos
- Silvio de Melo Rocha – 14 anos
- Idalercio Dirceu Barbetta – 14 anos
- Messias Carreiro De Melo – 14 anos
- Kleber Morandi Gandolfo – 14 anos
- Diogo Arthur Galvao – 14 anos
- Nelson Eufrosino – 14 anos
- Robergson Luiz De Rossi – 14 anos
- Erlindo da Cruz – 14 anos
- Clodoaldo Cabral – 14 anos
- Jorge Endo – 14 anos
- Elisete Pinheiro da Silva – 14 anos
- Luiz Carlos Gasparini Alves da Costa – 14 anos
- Monica Balesteros da Silva – 14 anos
Além da pena de prisão, o voto do ministro também propõe que os condenados sejam responsáveis por uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais colectivos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Até a última atualização informada pelo STF em agosto deste ano, foram responsabilizadas 1.190 pessoas. Destas, 638 foram sentenciadas e 552 fecharam acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
Esses números são fornecidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre as sentenças, 279 implicam em crimes graves — como tentativa de supressão do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, formação de quadrilha armada e dano ao patrimônio público — enquanto outras 359 dizem respeito a infrações menos severas, como incitação e associação criminosa. Também foram absolvidas 10 pessoas.