O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (20) a favor da condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de cadeia por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Esse voto foi registrado durante o julgamento virtual da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson enfrentou acusações por invadir o Congresso Nacional e subtrair uma bola que estava autografada pelo jogador Neymar, a qual estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
Em 28 de janeiro de 2023, o acusado compareceu à Polícia Federal em Sorocaba (SP) para devolver a bola. Em seu depoimento, alegou que encontrou o objeto no chão fora do suporte de proteção e que o havia pegado para preservá-lo e devolvê-lo em seguida.
Ao votar em favor da condenação, Moraes ressaltou que o réu admitiu ter furtado a bola, que constitui patrimônio público da União.
“Cabe salientar que o reconhecimento do arrependimento posterior não anula a caracterização do crime nem elimina a responsabilidade penal do agente”, afirmou o ministro.
Além disso, Moraes determinou que o acusado deverá ressarcir R$ 30 milhões pelos prejuízos causados durante os danos, valor que será compartilhado conjuntamente com outros condenados pelas invasões.
A sentença abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio histórico, associação criminosa e furto qualificado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e permanecerá aberto até segunda-feira (30), faltando os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa
A defesa de Nelson Ribeiro pleiteou a absolvição no STF, alegando que não houve direito à ampla defesa nem contraditório durante o processo. Segundo os advogados, a Corte não teria jurisdição para julgar essa questão.
*Com informações da Agência Brasil