O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma nota nesta terça-feira (23/12) esclarecendo que participou de reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky, que foi aplicada contra ele e membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos.
Além dos encontros com Galípolo, Moraes também se reuniu com presidentes de outros bancos e federações financeiras. Em todos esses encontros, o foco foi discutir especificamente as graves consequências geradas pela aplicação da Lei Magnitsky.
Na nota, o ministro explica que, em função da Lei Magnitsky, recebeu o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil e o presidente e vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Também participou de uma reunião conjunta com líderes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e Itaú.
Essas reuniões trataram exclusivamente de temas relacionados às severas consequências causadas pela referida legislação, especialmente no que se refere à possibilidade de manter a movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
O esclarecimento foi emitido em resposta a uma reportagem da colunista Malu Gaspar no jornal O Globo, que afirma que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central ao menos quatro vezes para tentar interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Três desses encontros foram presenciais e um por telefone.
Após a reportagem, parlamentares já começaram a considerar a possibilidade de coletar assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao Banco Master.
O caso envolve um contrato de R$ 129 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório Barci de Moraes Advogados, pertencente à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Esse contrato garantia pagamentos mensais de R$ 3 milhões ao escritório e abrangia a defesa dos interesses do banco em várias instituições, incluindo o Congresso Nacional e o Banco Central.
Em julho deste ano, Moraes teria solicitado uma reunião com Galípolo para que a operação envolvendo o Banco Master e BRB fosse aprovada. Segundo as investigações de Malu Gaspar, Moraes expressou simpatia por Daniel Vorcaro. Contudo, Galípolo informou que a autarquia reguladora do sistema financeiro havia identificado fraudes na operação do Banco Master, o que, segundo eles, inviabilizaria a aprovação da venda.
Após a divulgação da reportagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a intenção de iniciar a coleta de assinaturas para instaurar uma CPI para investigar o assunto.
