O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reuniu nesta terça-feira, 15, membros do Executivo e do Legislativo para tentar resolver a crise causada pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião ocorreu após Moraes suspender temporariamente o aumento do tributo pelo governo e a decisão do Congresso que anulou essa medida.
Na prática, o IOF seguiu como queria o Congresso, sem aumento nas alíquotas. Porém, a decisão de Moraes também freou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) usado pelo Legislativo para anular decretos do Executivo.
No último dia 11, Câmara e Senado pediram ao STF que declare constitucional o PDL, alegando que o governo extrapolou o caráter regulatório do IOF para aumentar a arrecadação.
Segundo o Congresso, “os decretos executivos foram usados para aumento de arrecadação, contrariando o objetivo regulatório do imposto”.
O Ministério da Fazenda e o governo, por sua vez, defendem que as mudanças no IOF têm como objetivo regular o mercado, e não arrecadar mais.
O secretário executivo da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que o aumento da arrecadação não é o principal objetivo da medida.
Na prática, líderes partidários indicaram que aceitam negociar com o governo um aumento menor do IOF, dentro de um contexto regulatório.
A proposta é que a Fazenda limite a arrecadação extra a menos de R$ 5 bilhões, compensando com outras medidas, como a redução de benefícios fiscais.
Em troca, o governo liberaria emendas que estão bloqueadas, mas que não possuem caráter obrigatório.
A redução no IOF poderia ser feita aplicando um percentual menor nas alíquotas elevadas ou separando o que é arrecadatório do que é regulatório, o que é mais complexo.
Além disso, os líderes sugerem discutir outras fontes de arrecadação, como a taxação de apostas e aplicações financeiras em 5% de Imposto de Renda.
Contexto da crise
O aumento do IOF foi anunciado no dia 22 de maio, atingindo planos privados de previdência, crédito e operações de câmbio. Após críticas, o governo retirou o aumento sobre fundos no exterior.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a medida de “pequeno ajuste” e disse que não estava ligada às metas fiscais, esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o decreto inicial.
Apesar de recuo em parte da medida, o Congresso manteve pressão, e aprovou o PDL para anular o aumento do IOF, uma derrota política para o presidente Lula.
Decisão de Moraes
Moraes recebeu ações do PL, contrário ao aumento, e do Psol e da Advocacia-Geral da União, que defendem a prerrogativa do Executivo.
Após a audiência, Moraes pode rever sua decisão liminar sobre a suspensão tanto do decreto quanto do PDL.
Moraes destacou dúvidas sérias sobre o uso do decreto do IOF para fins exclusivamente regulatórios, podendo haver desvio de finalidade, o que é inconstitucional.
O IOF é um imposto que pode valer imediatamente, mas seu uso deve ser regulatório, não para incremento de arrecadação.
Por outro lado, ele também indicou que o PDL do Congresso pode ser inconstitucional, por intervir em decreto presidencial.
Moraes concluiu que tanto os decretos executivos quanto o legislativo apresentam dúvidas relevantes quanto à constitucionalidade.
Estadão Conteúdo