Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o governo do Distrito Federal sobre uma decisão que exige a vigilância total da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.
O comunicado foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que deve acionar a Polícia Penal para iniciar a supervisão de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar com uma tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, o monitoramento precisa ocorrer sem causar exposição desnecessária.
“A vigilância feita pela Polícia Penal do Distrito Federal deve evitar qualquer tipo de exposição e indiscrição, inclusive na mídia, sem utilizar métodos invasivos na casa do réu ou causar incômodo aos vizinhos. A polícia pode escolher se irá usar uniforme e armas necessárias para cumprir a ordem,” declarou Moraes.
Essa decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), poucos dias antes do julgamento do ex-presidente pelas acusações relacionadas a uma suposta trama golpista, marcado para começar em 2 de setembro.
O parecer foi encaminhado ao STF depois que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou um pedido para aumentar a vigilância de Bolsonaro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O propósito é garantir o cumprimento da lei e prevenir uma possível fuga do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro foi notificada sobre essa decisão, mas ainda não comentou o assunto.