O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em ações contra a democracia após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada depois que a Polícia Federal enviou ao STF um laudo detalhado sobre o estado de saúde do general. A perícia foi necessária após a defesa alegar que Heleno sofre de Alzheimer e solicitar a mudança da pena para prisão domiciliar.
No entanto, o ministro identificou inconsistências nas datas informadas sobre o início da doença. Inicialmente, alegava-se que a condição começou em 2018, período em que Heleno era chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Posteriormente, a defesa afirmou que o Alzheimer manifestou-se no início de 2025.
Para esclarecer essas dúvidas, Moraes solicitou novo exame pela Polícia Federal, que confirmou a existência de doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos, diagnosticando uma demência de origem mista em estágio inicial — uma condição progressiva e irreversível. O laudo também apontou problemas musculoesqueléticos graves, como osteoartrose avançada da coluna, acompanhada de deformidades, dor intensa, limitações de movimento, instabilidade ao caminhar e maior risco de quedas.
Considerando tanto as questões de saúde quanto a idade avançada do general, Moraes decidiu conceder a prisão domiciliar por razões humanitárias, destacando que não existe risco de fuga ou tentativa de evasão por parte de Augusto Heleno.
O ministro comparou esse caso com a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente da República Fernando Affonso Collor de Mello, que apresentou condições de saúde similares e também não ofereceu riscos de fuga durante o processo penal.
Regras para prisão domiciliar
Com a nova medida, Moraes estabeleceu algumas condições para a prisão domiciliar do general:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal deve enviar semanalmente relatórios detalhados sobre a monitoração;
- Entrega de todos os passaportes brasileiros em posse de Heleno no prazo de 24 horas, com bloqueio para emissão de novos documentos e impedimento da saída do país;
- Suspensão imediata de quaisquer autorizações para porte de arma de fogo em nome do general;
- Proibição de visitas, exceto de advogados, equipe médica e pessoas autorizadas previamente;
- Vedação total de comunicação via telefone, celulares ou redes sociais.
