O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo para as alegações finais referentes ao grupo associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre uma suposta conspiração golpista. No processo, Bolsonaro figura como réu.
Com a decisão tomada nesta sexta-feira (27/6), as defesas dos acusados na ação penal terão 15 dias para apresentar suas manifestações, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o delator Mauro Cid, que também poderão se pronunciar dentro do mesmo período.
Portanto, em 11 de agosto, todas as alegações estarão concluídas, pois os prazos permanecerão válidos durante o recesso do Judiciário em julho. Moraes explicou que esta medida foi tomada devido ao cumprimento de todos os requerimentos e diligências previstos na fase de instrução processual.
Além do ex-presidente, outros sete membros da alta cúpula do antigo governo respondem por tentativa de golpe de Estado. A denúncia da PGR envolve ainda outros investigados, divididos em três grupos distintos.
Antes dessa fase final, os réus prestaram depoimentos na Primeira Turma do STF, negando envolvimento em qualquer articulação golpista e contestando as acusações da PGR.
Durante o interrogatório, Bolsonaro reafirmou seu posicionamento de que sempre respeitou a Constituição e agiu “dentro das quatro linhas”. Ele, porém, admitiu que algumas hipóteses foram discutidas com comandantes das Forças Armadas sobre contestar o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente afirmou que, embora conversas sobre um possível golpe tenham ocorrido, elas tinham caráter mais de desabafo e teriam sido descartadas rapidamente. “Não havia clima nem oportunidade e não tínhamos base sólida para agir”, declarou.
Principais acusações contra o grupo
- Formação de organização criminosa armada;
- Tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito pela força;
- Golpe de Estado;
- Dano agravado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio histórico protegido.
Quem compõe o grupo junto a Bolsonaro
O grupo principal da suposta trama golpista inclui oito réus. Além de Bolsonaro, integram esse núcleo aliados próximos e membros do alto escalão do governo anterior, como ministros e o ex-comandante da Marinha, todos já interrogados no STF:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com líderes militares e oferecido apoio de tropas da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro no plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada em sua residência.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de uma transmissão ao vivo que, segundo a denúncia, divulgava desinformação sobre o sistema eleitoral. Também foi encontrada uma agenda sua com anotações sobre desacreditar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente e suposto líder da conspiração, acusado de arquitetar o plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, participou de reuniões relacionadas ao golpe e trocou mensagens relevantes para o planejamento.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado entre os militares um decreto de Estado de Defesa elaborado por Bolsonaro, com intenção de anular os resultados eleitorais.
- Walter Souza Braga Netto: único réu preso no grupo central, ex-ministro e general da reserva. Preso sob suspeita de obstrução das investigações. Segundo testemunhos, teria financiado ações do grupo, inclusive com planos contra o ministro Alexandre de Moraes.