Pular para o conteúdo
Dólar R$ 5,08 ▼ 0,57% Euro R$ 5,87 ▼ 0,00% Libra R$ 6,84 ▼ 0,18% Bitcoin R$ 333.134 ▲ 0,34%
Publicidade
Política

Moraes autoriza julgamento da lei da dosimetria no STF

Victor Piemonte/STF

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o julgamento da lei da dosimetria aconteça no plenário virtual do STF entre os dias 4 e 15 de dezembro.

A decisão foi tomada após pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitaram que o tema fosse incluído na pauta do STF ainda este ano. A análise envolve a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.

Em comunicado conjunto, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano.

Moraes é o relator das ações que questionam esta lei. Em abril, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, mas em maio o ministro suspendeu a aplicação da lei até que o STF finalize a análise das ações contrárias.

Publicidade
Boletim Imprensa Pública

Comece o dia bem informado

O essencial do DF, do Entorno e do Brasil, de graça, no seu e-mail.