Em documento para finalização do processo de extradição de Carla Zambelli da Itália, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou ao Ministério da Justiça a unidade prisional onde a deputada permanecerá caso retorne ao Brasil. Como Zambelli possui domicílio em Brasília, a unidade designada para ela é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida popularmente como Colmeia.
Zambelli foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas fugiu para o exterior. No procedimento de extradição, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhasse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Zambelli.
O Ministério da Justiça solicitou informações sobre a unidade prisional onde Carla Zambelli será mantida, caso ela seja entregue pela Itália ao Brasil, incluindo a segurança local e as condições da prisão.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, correspondendo ao domicílio de Carla Zambelli, informou que a Colmeia oferece um ambiente adequado, abriga mulheres em regime fechado e conta com profissionais qualificados.
Detalhes sobre o presídio
- A Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) é a unidade destinada à custódia de internas em regime fechado, semiaberto e provisório.
- Os diferentes perfis das detentas são organizados em blocos distintos para garantir a separação entre os regimes.
- A segurança da unidade segue rigorosamente os princípios da Administração Pública, a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e outras normas legais.
- Há fiscalização constante por órgãos competentes, como a Vara de Execuções Penais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.
- Possíveis denúncias de violações são investigadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
- Os Policiais Penais do Distrito Federal são servidores públicos concursados, submetidos a criteriosa seleção e treinamento especializado em segurança e gestão prisional.
- A alocação das internas considera critérios técnicos, como vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, garantindo a integridade física e moral das presas.
- A estrutura da Colmeia permite a organização dos blocos de forma independente, assegurando proteção individualizada e oferecendo espaços para estudo e atividades.
Perda do mandato
Carla Zambelli teve seu mandato cassado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime na última sexta-feira (12/12). Os ministros confirmaram a perda imediata do mandato, revertendo a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo.