Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (1º/12) que peritos da Polícia Federal realizem um laudo médico em até 15 dias para avaliar a condição de saúde do general Augusto Heleno, que foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em trama golpista e encontra-se detido em Brasília.
Moraes destacou que devido a informações conflitantes, é necessário comprovar com precisão o diagnóstico de demência mista, que abrange Alzheimer e demência vascular.
Desse modo, foi exigida uma avaliação médica completa pelos peritos da Polícia Federal, incluindo o histórico clínico, exames laboratoriais diversos como função da tireoide e dosagem de vitamina B12, avaliações neurológicas e neuropsicológicas, bem como exames de imagem se necessário, para verificar especialmente a memória e funções cognitivas, além de eventual limitação funcional causada pelas doenças.
A controvérsia mencionada por Moraes decorre de declarações de Heleno ao Exército afirmando ter diagnóstico de Alzheimer desde 2018, período em que ocupava a pasta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro. Entretanto, sua defesa sustenta que a confirmação da demência ocorreu apenas em janeiro de 2025.
Heleno, preso após execução da pena determinada por Moraes, relatou aos médicos do Comando Militar do Planalto em sua avaliação que convivia com a doença desde 2018, antes de assumir o cargo ministerial.
Em documentos apresentados antecedendo a entrega dos laudos solicitados pelo magistrado — após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedido de prisão domiciliar — os advogados afirmaram que não houve alegação da defesa sobre diagnóstico em 2018 nem a existência de exames referentes a Alzheimer entre 2018 e 2023, detalhando que os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico confirmado somente em janeiro de 2025.
Moraes havia concedido cinco dias para apresentação de documentação que comprove o diagnóstico da doença, após a prisão do general e outros réus, conforme decisão do Supremo, no dia 25 de novembro.
Na decisão, o ministro ressalta que não há nos autos qualquer documento, exame ou atestado que confirme a presença dos sintomas nos anos entre 2018 e 2023, período em que o réu ocupou o cargo de ministro do GSI.
O magistrado também lembrou que durante os anos de 2018 a 2021, Heleno ocupou um cargo que envolvia a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão responsável por informações sensíveis à soberania nacional, e que todos os exames disponíveis foram realizados em 2024.
A defesa do general requisitou a prisão domiciliar humanitária alegando sua idade avançada, 78 anos, e a presença de diversas doenças, como a demência mista.
No parecer da PGR, apresentado em 28 de novembro, recomenda-se a concessão da prisão domiciliar com caráter humanitário, ressaltando que a manutenção da custódia em prisão comum seria excessiva dado o quadro de saúde e idade avançada, podendo colocar em risco a integridade do custodiado se mantido longe de seu lar e do suporte necessário.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação em esquema golpista que visava comprometer o resultado das eleições de 2022. Segundo a denúncia da PGR, ele integrava o núcleo principal da organização criminosa armada que planejava a tomada violenta do poder.
Assim como o ex-presidente, ele responde por crimes como tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de depredação de patrimônio público protegido.