O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular os votos recebidos pelos deputados do partido Podemos no Amapá durante as eleições de 2022. Essa decisão reverteu a anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inclui a cassação de toda a chapa do partido no estado.
A Justiça eleitoral comprovou que o Podemos utilizou candidaturas femininas falsas para cumprir a cota de gênero exigida, o que caracteriza fraude. Enquanto o TSE, no início deste mês, havia flexibilizado as regras para permitir que algumas mulheres eleitas mantivessem seus mandatos, Alexandre de Moraes revogou essa medida, anulando, inclusive, o mandato da deputada estadual Zeneide Costa, filiada atualmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Além disso, o TSE tinha reconhecido a utilização de três candidaturas femininas fictícias para atingir o mínimo de 30% de candidaturas mulheres exigidas por lei. A corte eleitoral impôs a inelegibilidade dessas candidatas por oito anos e cassou o mandato da ex-deputada Coronel Flexa. Essas penalidades foram mantidas pelo ministro Moraes.
A ação chegou ao STF por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestou a decisão do TSE por violar entendimento anterior do Supremo, segundo o qual a fraude na cota de gênero compromete toda a chapa e não apenas as candidaturas envolvidas diretamente na irregularidade.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os votos do Podemos no Amapá foram anulados, e o TSE terá que recalcular o total de votos para as eleições estaduais de 2022.
Fonte: Metrópoles


