O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente nesta sexta-feira (29/8) as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Foram desbloqueadas as contas bancárias do senador, e a tornozeleira eletrônica que ele usava foi retirada.
Marcos do Val estava sujeito a bloqueio das contas bancárias, das verbas de gabinete e o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão veio após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitar que a Advocacia Geral do Senado entrasse com recurso ao STF para aliviar as medidas cautelares contra o senador.
Segundo Moraes, o pedido considerou a licença temporária do senador para tratamento de saúde, comprovada por laudo médico anexado ao requerimento.
Com a decisão, foram desbloqueados o salário e as verbas de gabinete do senador, além de suspenso o uso da tornozeleira, mas permanecem as restrições de proibição de saída do país e apreensão dos passaportes.
Moraes avaliou que a revogação de algumas medidas era possível devido ao afastamento do senador do mandato, seu retorno ao país, a apreensão dos passaportes e o respeito ao Estado Democrático de Direito manifestado.
A defesa do senador recebeu a decisão de forma positiva, destacando que sempre considerou as medidas desproporcionais e contrárias à Constituição Federal, prejudicando tanto o parlamentar quanto o exercício do mandato que ele possui pelo Espírito Santo. A defesa ressaltou a atuação conjunta com a Advocacia do Senado para preservar as prerrogativas parlamentares, enfatizando que tais limitações não poderiam ter ocorrido sem justificativa consistente.