O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido do governo do Rio de Janeiro para estender o prazo de entrega dos relatórios e imagens da grande operação policial que resultou em 121 mortes, até o dia 17 de novembro.
A administração de Cláudio Castro (PL) solicitou mais tempo devido à dificuldade de coletar todos os documentos e provas necessárias.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, essa prorrogação permitirá que os órgãos envolvidos tenham tempo suficiente para reunir e enviar as informações solicitadas pelo Supremo.
Anteriormente, o ministro havia dado um prazo de 48 horas para que o governo do Rio apresentasse:
- A preservação de todas as imagens capturadas pelas câmeras acopladas aos policiais participantes da operação;
- Cópias dos laudos necroscópicos, incluindo registros fotográficos e busca por projéteis;
- Relatórios policiais e de inteligência que indicam a presença dos 51 acusados da Operação Contenção, confidenciais;
- Informações sobre as ações tomadas para conservar e registrar detalhadamente todos os materiais relacionados à execução da operação.
Além disso, o ministro solicitou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública do Estado que esclarecessem os fatos relacionados.
Essas instituições encaminharam informações detalhadas a Alexandre de Moraes. O Ministério Público informou que está analisando as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, declarou que a equipe do órgão presente na operação era formada por oito profissionais especializados, inclusive médicos legistas e peritos.
Essas medidas são parte da ação conhecida como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), na qual Moraes atua como relator temporário.