Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em julgamento ocorrido na terça-feira (9/9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve conhecimento e acesso à chamada “minuta do golpe”.
Moraes ressaltou que não há dúvidas de que o decreto preliminar, que incluía a prisão de autoridades, foi apresentado a Bolsonaro. Segundo ele, próximas ao fim do mandato presidencial, ações golpistas foram executadas e reuniões organizadas, mesmo sem previsão constitucional para decretar estado de sítio, defesa ou Garantia da Lei da Ordem (GLO) diante de derrota eleitoral. Ele chamou o documento de uma verdadeira minuta de golpe de Estado.
O ministro enfatizou: “Não há dúvidas de que a minuta produzida pela organização criminosa e entregue a Jair Bolsonaro previa a prisão de autoridades.”
Nesta terça, a Primeira Turma do STF retomou o julgamento das ações contra a ordem democrática. São oito réus no caso, todos acusados de conspirar contra a democracia. Sete integrantes ligados a Bolsonaro respondem por cinco diferentes crimes. O deputado federal Alexandre Ramagem é acusado de três delitos.
Os crimes investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e avaliados pelos ministros incluem: sociedade criminosa armada, tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio público da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio protegido (exceto Ramagem).
As acusações contra Alexandre Ramagem relacionadas a dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido foram suspensas, pois ocorreram após a diplomação, conforme pedido parcial da Câmara dos Deputados.