Participantes de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados ressaltaram a importância da moradia digna como fundamento para o acesso a diversos direitos sociais.
Na reunião solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG), os convidados destacaram o avanço das favelas e o agravamento da crise habitacional no Brasil.
O bispo da diocese de Registro (SP) e representante da Pastoral da Moradia e Favela, dom Manoel Ferreira, afirmou que a carência de moradia adequada exige uma mobilização social ampla, pois não se trata apenas de estatísticas. Ele enfatizou que milhões de famílias vivem em condições precárias e merecem atenção humana e social.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, enfatizou a necessidade de ampliar os recursos públicos voltados à habitação popular e a implementação de políticas que atendam às famílias de baixa renda, reforçando que a moradia é a porta de entrada para o acesso a outros direitos.
Crescimento das favelas
O aumento do número de favelas foi destacado como consequência direta da crise habitacional, segundo Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares. Ele mencionou dados do IBGE que mostram o crescimento de cerca de 3,9 mil favelas em 2000 para quase 14 mil em 2022, frisando a urgência de políticas estruturais para reduzir o déficit habitacional.
Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, afirmou que muitas famílias recorrem às ocupações justamente pela falta de opções, buscando viver em locais que ofereçam serviços essenciais como escolas, transporte, saneamento e segurança.
Para Alessandra Miranda de Souza, assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a discussão sobre moradia transcende a construção de habitações e envolve o acesso a serviços públicos e a inclusão urbana, destacando que o direito à cidade é mais amplo que apenas um teto.
Medidas e desafios
Entre as propostas apresentadas estão a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, criação de mecanismos para mediação de conflitos fundiários e a prioridade ao projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21).
Houve também críticas à criminalização de movimentos sociais e preocupação com a população em situação de rua.
Padre João ressaltou que o debate visa orientar iniciativas legislativas e acompanhar políticas públicas voltadas à habitação popular, buscando ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas para garantir o direito à moradia conforme previsto na Constituição Federal.