O Movimento Amazônia de Pé intensifica a arrecadação de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. A proposta visa reservar 50 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia para unidades de conservação e uso sustentável por terras indígenas e outros territórios tradicionais. A coalizão, composta por cerca de 400 organizações da sociedade civil, aumentou a mobilização com a proximidade da COP 30, a conferência climática marcada para novembro em Belém (PA).
Até agora, mais de 300 mil assinaturas foram reunidas em todo o país, conforme relatado por Karina Penha, líder do movimento, durante audiência da Comissão da Amazônia na última quinta-feira.
“Para alcançar 1,5 milhão de assinaturas, precisamos conversar com 5 a 10 milhões de pessoas. É fundamental que cada vez mais indivíduos compreendam que o que acontece na Amazônia impacta muito além da região. Para nós, essa é a principal questão. Acreditamos que a solução para a crise climática e a degradação ambiental no Brasil está nos territórios. E pedimos que, quando essa demanda chegar ao Congresso, seja tratada com máxima urgência”, declarou.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), presidente da reunião, elogiou a iniciativa.
“São as organizações da sociedade civil que trazem para o Congresso Nacional o debate sobre as políticas públicas. Sem vocês, a Amazônia praticamente não existiria mais”, afirmou. “Vocês precisam nos pressionar para que pressionemos o governo, criemos leis eficazes e exijamos sua implementação”.
As florestas públicas sem destinação correspondem a terras dos governos federal e estaduais que ainda aguardam sua categoria fundiária adequada. Os 50 milhões de hectares equivalem à extensão do estado da Bahia e, se preservados, armazenam 5 bilhões de toneladas de carbono, desempenhando papel fundamental na redução das emissões de gases causadores do aquecimento global.
Entretanto, a ausência de uma destinação correta eleva os riscos de crimes ambientais. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que, entre 2019 e 2022, cerca de 50% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas, percentual que atualmente é de 30%. A pesquisadora do Ipam, Rebecca Maranhão, denunciou inclusive o uso ilegal do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal de 2012 como ferramenta de regularização fundiária.
“Grande parte dessas atividades ilegais está ligada à grilagem por meio do uso fraudulento do CAR. Em 2018, 11 milhões de hectares foram indevidamente sobrepostos em florestas públicas não destinadas. Agora, em 2025, esse número subiu para 32,7 milhões de hectares”, alertou.
Marcelo Trevisan, diretor do departamento de ordenamento ambiental territorial do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que a questão envolve também os governos dos nove estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO), onde está concentrada a maior parte das florestas públicas não destinadas (30 milhões de hectares). Trevisan destacou o Programa Territórios da Floresta, lançado pelo governo federal em 2024 para enfrentar esse desafio.
“Trata-se de uma pauta complexa e nova, que integra três políticas públicas: destinação de terras públicas, recuperação de florestas e reconhecimento dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais”.
A audiência na Comissão da Amazônia foi solicitada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela defende a implementação de mecanismos legais e fiscais que assegurem o uso sustentável dessas florestas, preservando sua biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local por meio de atividades responsáveis, como a exploração de produtos florestais não madeireiros.