Durante o seminário “A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana”, que foi realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, discutiu-se os principais desafios da mobilidade urbana no Distrito Federal. O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dênio Augusto de Oliveira Moura, destacou que o modelo atual de transporte, focado no uso do carro, atingiu seus limites e que não é mais viável ampliar as vias para resolver os problemas do trânsito.
Dênio Moura enfatizou a importância de investir no transporte coletivo, fortalecer a integração regional e incentivar formas de mobilidade ativa como o uso da bicicleta e caminhadas. Ele também ressaltou que a implementação da tarifa zero precisa ser analisada com cuidado, considerando seus impactos econômicos e sociais, e que a transparência é fundamental para que a população compreenda os custos e benefícios antes de adotar essa medida.
Outro ponto destacado foi a situação crítica do Entorno do DF, onde muitas pessoas enfrentam condições precárias de transporte, com longas jornadas, ônibus caros, lotados e pouco confiáveis. Segundo o promotor, é urgente haver um acordo entre o DF e os municípios vizinhos para melhorar o transporte nessa região.
Mobilidade como direito fundamental
Dênio Augusto de Oliveira reforçou que a Constituição Federal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana garantem a participação social efetiva na formulação e fiscalização das políticas de mobilidade, que impactam diretamente direitos fundamentais como educação, saúde e lazer.
Ele destacou a necessidade de educação para a mobilidade, para que a população compreenda que medidas como aumentar vias e construir viadutos não resolvem os problemas de trânsito e ainda pioram a situação ao incentivar o uso do carro.
Investir em transporte público de qualidade, mobilidade ativa e energias menos poluentes é o caminho para uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva. A participação social deve ser constante e não só em ocasiões pontuais, para que haja um sistema integrado, universal e acessível a todos, incluindo pessoas com deficiência.
Desafios para reduzir a dependência do carro
O transporte coletivo no DF enfrenta muitos desafios devido à configuração das cidades e ao modelo cultural que privilegia o carro. O aumento do número de automóveis e a limitação para aumentar vias causam congestionamentos constantes.
Dênio Moura ressaltou que o modelo atual está ultrapassado e defendeu a redução da dependência do automóvel, incentivando o transporte sustentável e compartilhado.
Financiamento do transporte coletivo
A discussão sobre tarifa zero ganhou força, mas o promotor alertou para a necessidade de analisar todas as consequências e garantir transparência na gestão dos recursos públicos. O transporte sustentável pode ser uma alternativa mais econômica e socialmente justa, que promova emprego e garanta acesso universal.
Problemas no Entorno do Distrito Federal
O maior desafio no Entorno é a falta de entendimento institucional entre as partes envolvidas, o que resulta em um transporte precário para milhares de pessoas. Dênio Moura enfatizou que a situação é insustentável e precisa de uma solução urgente, inclusive para a mobilidade por bicicleta, que pode complementar o transporte público.
Política cicloviária do DF
Embora o DF possua uma malha considerável de ciclovias, ainda há falhas na funcionalidade e na segurança. Dênio Moura destacou a importância de conectar as ciclovias, fornecer bicicletários seguros, melhorar a qualidade das vias e garantir uma sinalização adequada, pensando no ciclista e no pedestre.
O objetivo é mudar a cultura urbana para uma cidade que priorize o deslocamento sustentável, sem excluir o uso do carro, mas incentivando-o a ser a segunda opção.