O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na segunda-feira (2) a primeira Jornada Técnica TransfereGov 2026. O objetivo é capacitar profissionais para gerir as transferências voluntárias da União destinadas à segurança pública, focando na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso.
O evento acontece até sexta-feira (6) em Brasília, reunindo cerca de 70 servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que trabalham na gestão financeira e administrativa de recursos que somam mais de R$ 4 bilhões. A capacitação visa melhorar a integração entre os ministérios para tornar os processos mais eficientes, transparentes e seguros.
De acordo com a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, fortalecer as habilidades técnicas dos servidores é fundamental para garantir eficiência e segurança jurídica na administração desses recursos. Ela destacou que a colaboração entre o MJSP e o MGI representa um avanço em um campo complexo como os convênios, com o objetivo de assegurar uma aplicação mais eficaz dos recursos federais nos estados, Distrito Federal e municípios.
A programação inclui aulas teóricas e práticas sobre a plataforma TransfereGov, sistema oficial para processos de transferências voluntárias. Os participantes aprendem sobre a estrutura da plataforma, os processos operacionais e as melhores práticas para planejar e elaborar programas de convênios.
Também são abordadas etapas preparatórias para formalizar parcerias, como o desenvolvimento de propostas, planos de trabalho, análise técnica e emissão de pareceres. Durante a execução, são discutidos controle financeiro, monitoramento de cronogramas, ajustes contratuais e fiscalização.
O treinamento termina com orientações para a prestação de contas, incluindo procedimentos, documentação necessária, elaboração de relatórios e responsabilidades dos gestores, enfatizando o registro e envio de dados via TransfereGov para garantir transparência e conformidade.
A Jornada Técnica TransfereGov 2026 reforça o compromisso do MJSP com boa governança, qualificação dos servidores e melhoria na gestão dos recursos federais para segurança pública no Brasil, com a expectativa de padronizar processos e reduzir dificuldades administrativas.