Wellington Lima, ministro da Justiça e Segurança Pública, e Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram um acordo nesta terça-feira (3) em Brasília para melhorar e acelerar o processo de venda de bens apreendidos durante operações policiais. A assinatura aconteceu na sede do CNJ, na capital do país.
O acordo facilita a conexão dos sistemas de informação, automatiza procedimentos e simplifica o envio de bens para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Com isso, a venda dos itens apreendidos deve acontecer mais rapidamente, ajudando a financiar a segurança pública.
Outra ação prevista é a realização das Operações Limpa-Pátio em todo o país, para acabar com a superlotação de veículos e outros bens armazenados em delegacias e órgãos públicos. Esses bens, quando deixados por muito tempo, acabam perdendo valor e se deteriorando devido à falta de cuidados e exposição ao clima. A medida deve ajudar a reduzir os custos com manutenção e espaço para armazenamento.
Wellington Lima ressaltou a necessidade de uma comunicação eficiente entre o Judiciário e as forças de segurança para combater o crime organizado com prioridade.
Em 2025, a Senad já realizou 498 leilões, vendendo 8.779 bens e arrecadando mais de R$ 158,8 milhões.
Marta Machado, secretária nacional da Senad, disse que tirar o dinheiro das organizações criminosas é fundamental para a política de segurança e justiça social. O trabalho conjunto entre polícias e sistema de Justiça torna o Estado mais eficiente e reduz o espaço do crime.
Edson Fachin destacou que o acordo reforça o compromisso com transparência e responsabilidade na gestão dos bens apreendidos, beneficiando toda a sociedade.
A assinatura do acordo contou também com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e dos conselheiros do CNJ Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim e João Paulo Schoucair.
Informações fornecidas pelo Governo Federal.
