CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que os principais políticos de direita interessados no apoio de Jair Bolsonaro para a eleição presidencial de 2026 não concederiam um indulto ao ex-presidente se ele for condenado por crimes contra o Estado.
Três ministros ouvidos pela Folha afirmaram que, caso um indulto seja concedido a Bolsonaro ou seus aliados após as eleições, o Supremo deverá anular essa decisão.
A declaração vem após o senador Flávio Bolsonaro afirmar que o ex-presidente só apoiará um candidato que se comprometa a conceder um indulto caso ele seja condenado pelo Supremo.
“Isso é algo que pode realmente acontecer. Bolsonaro apoia alguém, essa pessoa é eleita, concede o indulto ou articula com o Congresso para aprovar a anistia, mas o Supremo pode declarar isso inconstitucional e revogar, fazendo com que todos retornem à prisão. Isso não é viável,” disse Flávio Bolsonaro em entrevista.
Flávio destacou que quem tiver o apoio do ex-presidente deverá negociar com o Congresso e o Supremo para garantir que o indulto tenha respaldo político e não seja invalidado. “Sem dúvida, o candidato apoiado por Bolsonaro terá que assumir esse compromisso,” afirmou.
Ministros do STF, sob anonimato, apontam três governadores que estariam na frente na disputa pelo apoio de Bolsonaro: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSB-PR).
Caiado já manifestou publicamente apoio a uma anistia para Bolsonaro, assim como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que prometeu conceder indulto.
Tarcísio mantém boa relação com ministros do STF, em especial com Alexandre de Moraes. Enquanto aliados de Bolsonaro acreditam que essa aproximação poderia facilitar o indulto, membros da corte afirmam que a proximidade não garante o perdão.
A posição do Supremo se baseia no julgamento do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado democrático de Direito. O decreto presidencial de perdão foi derrubado pelo STF em maio de 2023 por desvio de finalidade.
“Aceitar que o presidente possa usar o indulto para criar uma imunidade penal é negar o princípio da lei para todos, privilegiando interesses pessoais e contrariando os valores democráticos,” diz o acórdão do STF.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou que o Supremo tem papel fundamental para definir os limites das concessões de indulto e anistia pelos poderes Executivo e Legislativo.
“Não se pode permitir que o Estado seja usado para beneficiar interesses pessoais à custa do Estado de Direito,” afirmou a ministra.
Uma corrente dentro do STF entende que crimes contra o Estado democrático de Direito são inimputáveis a indults políticos, seja por anistia do Congresso ou perdão presidencial.
Luiz Fux ressaltou no julgamento de Daniel Silveira que crimes contra o Estado democrático são crimes políticos e não podem ser anistiados, pois a democracia é cláusula pétrea da Constituição.
Dias Toffoli compartilhou opinião semelhante, afirmando que esses crimes são incompatíveis com a concessão de graça constitucional, por sua relevância para os fundamentos do Estado democrático.
Bolsonaro é réu no Supremo por suposta liderança em trama golpista após a eleição de 2022 e responde por múltiplos crimes, cujos julgamentos devem ocorrer em setembro, com penas que somam mais de 40 anos de prisão.
Mesmo inelegível até 2030 e sob risco de prisão, Jair Bolsonaro pretende concorrer nas próximas eleições presidenciais.
A ausência de um candidato definido para sucedê-lo criou uma disputa entre postulantes para herdar o seu eleitorado.
Embora Tarcísio de Freitas seja visto por aliados como principal nome da direita, Bolsonaro resiste a indicá-lo, criticando a falta de apoio suficiente do governador à sua causa.
Em contrapartida, o ex-presidente sinaliza preferência em indicar alguém de sua família, sendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a mais mencionada, ainda que parte dos aliados rejeite essa possibilidade. O filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA, também é cogitado como possível sucessor político.