No voto em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes destacou a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário durante o período de prisão domiciliar. Ele também mencionou a vigília organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte.
Numa extensa justificativa de 14 páginas, o ministro citou a própria admissão de Bolsonaro sobre ter destruído o equipamento de monitoramento. “Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica, demonstrando desrespeito à Justiça e descumprimento grave da medida cautelar”, afirmou Moraes, em seu voto apresentado no plenário virtual.
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para validar a decisão que levou à prisão de Bolsonaro, decretada pelo próprio ministro Moraes no sábado (22/11), com base em indícios que indicaram risco de fuga do ex-presidente.
Moraes votou no plenário virtual pela permanência da prisão preventiva, reafirmando que as medidas cautelares anteriores não foram respeitadas e ressaltando a importância de manter a ordem pública e garantir a aplicação da legislação penal.
Ele destacou uma linha do tempo dos inúmeros descumprimentos das regras estipuladas:
- Em 21 de julho de 2025, Bolsonaro descumpriu a medida cautelar referente ao uso das redes sociais.
- Em 3 de agosto de 2025, participou, via redes sociais, de manifestações com apoio internacional que objetivavam pressionar o STF.
- Em 4 de agosto de 2025, diante dos reiterados descumprimentos, Moraes converteu as medidas em prisão domiciliar.
Mesmo após isso, a situação piorou, culminando na última sexta-feira, 21 de novembro, com a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, comprovada em relatório oficial.
A decisão pela prisão preventiva foi respaldada pela Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República diante do risco real de fuga, agravado pela concentração popular convocada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Além disso, imagens registradas por servidores responsáveis pela monitoração eletrônica mostram Bolsonaro admitindo que usou um ferro de solda para queimar o dispositivo de monitoramento, o que exigiu a substituição imediata do equipamento horas antes da ação da Polícia Federal.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12 m² na Superintendência da Polícia Federal, que conta com melhorias recentes, incluindo ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo.
O ex-presidente já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e está autorizada a entrada de seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
Importante esclarecer que esta prisão preventiva não tem relação direta com a pena de 27 anos e 3 meses que Bolsonaro cumpre no processo referente à tentativa de golpe, tratando-se de medida cautelar separada.