O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17/12) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria detalhada sobre a aplicação de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) desde 2021.
A decisão foi tomada no contexto da ADPF que aborda a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, motivada por relatórios técnicos que indicaram possíveis irregularidades em obras de pavimentação financiadas por recursos do Congresso Nacional.
Dino solicitou que a CGU inclua no Plano de Auditorias de 2026 uma investigação específica no Dnocs, focada na execução das emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada vaga pelos órgãos de controle.
Como relator de processos que envolvem emendas parlamentares, o ministro autorizou, no final de novembro, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da CGU que investigou fraudes em contratos de pavimentação. Essa ação revelou um cenário de superfaturamento, serviços não realizados, falsificação de documentos e falhas sérias na fiscalização da autarquia.
De acordo com informações, o grupo alvo da operação agia de forma coordenada: servidores do Dnocs permitiam que as empresas contratadas apresentassem medições falsas, certificando obras que não existiam ou que estavam longe de sua conclusão. Em troca, conforme apontou a PF, essas empresas pagavam vantagens financeiras ilegais.
O esquema foi descoberto após o cruzamento de dados da CGU com inspeções em campo, que identificaram discrepâncias entre os valores pagos e os trabalhos efetivamente realizados no local das obras.
