Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), expressou dúvidas importantes sobre a aplicação das regras que determinam como o governo deve perseguir o centro da meta fiscal durante o controle dos gastos públicos. A discussão aconteceu na sessão do TCU desta quarta-feira, 22.
Dantas ressaltou que o tribunal precisa decidir se é permitido mirar a meta dentro de uma faixa de variação ou se o dever do governo é seguir exatamente o centro da meta fiscal. Ele alertou que usar regras para ajustar essa interpretação pode dar a impressão de que o tema é novo, quando na verdade já foi analisado pela Unidade de Auditoria em Orçamento e Gestão Fiscal (AudFiscal).
Na terça-feira, Bruno Dantas recebeu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater a questão de qual ponto da meta de resultado primário deve ser perseguido, se o piso ou o centro.
Outro ministro do TCU, Walton Rodrigues, comentou na mesma sessão que a questão é de grande seriedade e já foi definida pelo Congresso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que, ao final de cada bimestre, os órgãos públicos limitem os empenhos e movimentações financeiras com base nos critérios da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A LDO de 2025 estabeleceu que a execução do orçamento deve estar alinhada com a meta de resultado primário de zero reais.
É essa determinação que faz com que os técnicos do TCU defendam que a meta fiscal deve ser perseguida exatamente no seu centro, e não apenas respeitando um limite mínimo.
Esses debates são importantes para garantir que o controle das contas públicas seja feito com responsabilidade e clareza.
