Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta sexta-feira (5/12) que anulou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A medida, que estava em vigor por 90 dias, foi considerada desproporcional e sem risco atual que justificasse sua continuidade.
Com essa decisão, Wanderlei Barbosa retorna imediatamente à liderança do Executivo no Tocantins. A liminar revoga uma ação anterior imposta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques.
Wanderlei estava afastado desde o início da Operação Fames-19 da Polícia Federal (PF), que investiga possíveis desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. O ministro ressaltou que o afastamento é a medida mais severa, especialmente para um governador eleito pelo voto popular.
“É uma medida que exige muita cautela e rigor na análise dos seus fundamentos (fumus comissi delicti), justificando-se normalmente apenas pouco antes do início de uma ação penal, quando há evidências suficientes e conclusivas para a denúncia”, afirmou o ministro.
Nunes Marques continuou: “Neste caso, manter o afastamento representa uma interferência excessiva na política e administração do Estado do Tocantins, especialmente porque a polícia não comprovou risco atual à ordem pública ou à ação penal. No momento, o equilíbrio dos valores constitucionais favorece a legitimidade democrática, expressa pelo voto popular, tornando inadequada a continuidade do afastamento.”
Como referência para sua decisão, o ministro citou o inquérito que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. O prazo dos 90 dias do afastamento de Wanderlei Barbosa terminou em 2 de dezembro.