Governo britânico comemorou aprovação da lei de saída do Reino Unido, que garante transição legislativa suave dos quatro países da legislação do bloco comum
Londres – O governo britânico comemorou a aprovação da lei de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), que garante uma transição suave – do ponto de vista legislativo – dos quatro países da legislação do bloco comum, que ainda será seguida até o dia 29 de março do ano que vem, quando o “divórcio” deve ser oficializado.
“Este é um momento marcante nos nossos preparativos para sair da União Europeia“, considerou o ministro do Brexit, David Davis, por meio de nota enviada à imprensa. “Vamos começar agora o trabalho de preparar o nosso estatuto, usando as disposições desta lei, para garantir que estamos prontos para qualquer cenário, dando às pessoas e empresas a certeza de que precisam”, continuou.
O projeto de lei recebeu nesta terça-feira, 26, o consentimento real da rainha e tornou-se um ato do Parlamento, três dias depois que o plebiscito que levou à decisão da população pelo divórcio completou dois anos.
Para o Ministério de Saída da União Europeia (DExEU, na sigla em inglês), a aprovação garantirá que as leis do Reino Unido, entrelaçadas com mais de 40 anos de legislação da UE, passem a funcionar a partir do dia da retirada, o que garantirá, de acordo com a Pasta, uma saída “tranquila e ordenada”.
A intenção do governo é a de converter a lei do bloco comum em lei britânica e, conforme for passando o tempo e as necessidades forem surgindo, criar regras para corrigir as leis que deixarão de funcionar adequadamente para o país.
De acordo com Davis, com a aprovação, é a hora de começar a preparar as regras locais, um trabalho que começará “nas próximas semanas”, quando os departamentos do governo começarem a estabelecer a legislação secundária considerada relevante no Parlamento.
A previsão apresentada nesta terça-feira pelo DExEU é a de que sejam necessárias cerca de 800 peças de legislação secundária. O governo usará os poderes do projeto de lei para revogar a Lei da União Europeia de 2011, conforme já foi acordado com o Parlamento.
Davis, que é tido como um dos membros do governo mais radicais em relação à separação, lembrou que o projeto de lei foi levado ao Parlamento no ano passado e que os legisladores passaram mais de 250 horas debatendo seu conteúdo e promoveram mais de 1,4 mil alterações.
