FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10) que os custos envolvidos na redução da jornada semanal de trabalho não devem ser motivo de preocupação exagerada que impeça o equilíbrio necessário.
Ele participou da primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o encaminhamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a jornada de trabalho, e o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) foi escolhido relator.
Luiz Marinho reforçou que a posição do governo Lula (PT) é reduzir a jornada atual de 44 para 40 horas semanais sem exigir qualquer tipo de compensação. “A posição atual do governo é não falar em compensação”, destacou.
O ministro acredita que essa mudança trará ganho de produtividade. Além disso, a reforma tributária, que começa no próximo ano, também deverá beneficiar a economia.
A equipe do ministério utilizou dados do eSocial, sistema de registro trabalhista e previdenciário, para mostrar que a jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso é a mais comum entre os trabalhadores formais.
Segundo a subsecretária de estatísticas do trabalho, Paula Montagner, cerca de 29,7 milhões de trabalhadores têm a semana 5×2. A jornada 6×1, com apenas um dia de folga, representaria uma exceção para 33,2% dos trabalhadores formais, correspondendo a 14,8 milhões de pessoas.
Essa jornada com um único dia de descanso é mais comum em micro, pequenas e grandes empresas, além do setor agropecuário e trabalhadores domésticos.
O governo estima um aumento direto de custos de 4,7% na folha de pagamento com a redução da jornada. Em alguns setores, como alimentos e aquaviário, essa alta pode chegar a 10,5%. Apesar disso, os dados indicam que a mudança exigirá ajustes, mas não causará impactos negativos significativos.
Luiz Marinho sugeriu a criação de uma mesa de negociação com institutos de pesquisa como IBGE e Ipea para mostrar o real impacto da medida.
O ministro acrescentou que, embora o governo defenda a redução para 40 horas, não vê problema se a Câmara avaliar uma transição gradual até 36 horas, uma proposta apoiada por grupos sindicais e partidos como o Psol.
Em entrevista recente, Luiz Marinho comentou que os sindicatos perderam uma chance de aprovar a redução para 40 horas em 2019 por insistirem em 36 horas, o que inviabilizou o acordo.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, discordou das críticas do ministro, afirmando que o problema foi a falta de acordo entre as Centrais Sindicais.
A CCJ deverá realizar pelo menos três audiências antes de votar as PECs, com a presença esperada dos ministros do Trabalho e da Fazenda, e representantes dos trabalhadores e empresários. Especialistas participarão na comissão especial.
O governo mobilizou apoio para acelerar a tramitação das propostas, que visam reduzir a jornada semanal para 36 horas, com análise inicial da admissibilidade na CCJ e a discussão do mérito na comissão especial.
O envio das PECs à CCJ foi uma decisão do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), considerado uma tentativa de controlar o tema, uma prioridade do governo neste ano eleitoral.