O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (27/8) que permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) apoie amplamente a pejotização, que é a contratação de funcionários como Pessoa Jurídica fora do regime CLT, seria um grave erro. Segundo Marinho, muitas falhas estão sendo cometidas pelo Judiciário, especialmente pelo STF, em relação à legislação trabalhista e à pejotização.
Para o ministro, avançar com a pejotização seria prejudicial e um crime contra a economia do Brasil. Ele fez essas afirmações ao apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Marinho alertou que a pejotização pode afetar negativamente a previdência social, o fundo de garantia do trabalhador, o sistema S e o BNDES, que são mantidos pela folha de pagamento sob o regime CLT. Ele disse estar aberto ao diálogo para encontrar alternativas que protejam esses sistemas.
O ministro ainda classificou a pejotização como uma fraude trabalhista e afirmou esperar que o STF não apoie essa prática. Ele ressaltou que essa medida seria ruim para a economia brasileira, para o mercado formal e para a força econômica do país, resultado de anos de construção.
Essas declarações foram uma resposta ao ministro do STF Gilmar Mendes, que afirmou na manhã desta quarta-feira que há uma tendência global para flexibilizar as leis trabalhistas. Mendes criticou a rigidez de modelos antigos de regulação do trabalho, dizendo que eles causam insegurança jurídica, prejudicam a iniciativa privada e o ambiente econômico, além de afetar o valor social do trabalho.
O ministro do STF indicou que é provável que haja uma decisão favorável à legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, com uma votação sobre o tema prevista para ainda este ano.