Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que o governo vai entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta elaborada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para compensar os aposentados e pensionistas afetados por descontos errados nos seus benefícios o quanto antes. A declaração foi dada após uma audiência pública realizada no STF.
“Nosso objetivo é que as equipes iniciem o trabalho imediatamente, seguindo as orientações do ministro Dias Toffoli, que vai divulgar essa proposta à população. Queremos garantir que em pouco tempo seja firmado um acordo e que o mesmo seja submetido à aprovação do Supremo”, explicou Messias.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que a condução dos prazos fica a cargo de Toffoli, mas ressaltou que o governo pretende estabelecer um calendário de pagamento de forma rápida, que será divulgado oficialmente somente após o acordo ser homologado pelo Supremo.
O governo anunciou que os pagamentos devem começar em 24 de julho, contemplando 1,5 milhão de aposentados por lote. No entanto, essa previsão depende da aprovação oficial do plano, que também prevê a exclusão dessas despesas do teto fiscal vigente.