Ministra Esther Dweck, responsável pela Gestão e Inovação (MGI), ressaltou a necessidade de um debate conjunto entre os Três Poderes para regulamentar os salários excessivos que alguns servidores públicos recebem. Ela destacou que o Grupo de Trabalho formado na Câmara dos Deputados para tratar da reforma administrativa é uma ótima oportunidade para começar essa discussão.
A ministra apontou ainda que a previdência dos militares é outro tema que deve ser analisado com atenção. Esther Dweck mencionou que o governo federal já fez uma proposta a respeito e acredita que aspectos da aposentadoria dos militares podem ser aprimorados.
“Várias reformas foram feitas para a previdência dos civis, mas entendemos que a dos militares também pode passar por mudanças”, afirmou ela.
A ministra participou de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa.
As principais propostas do MGI contemplam:
- Salários altos: regulamentar e disciplinar o teto constitucional, controlando benefícios extras na remuneração dos servidores públicos.
- Previdência Militar: definir idade mínima para transferência dos militares à reserva voluntária, atualizar normas de contribuição para assistência médica e social, além de regular a questão da chamada morte ficta.
Esther Dweck também destacou que a estabilidade no serviço público não deve ser um benefício para servidores com baixo desempenho, mas uma proteção para o Estado. Ela defende uma estabilidade que venha acompanhada de uma avaliação justa do trabalho realizado.
“Nossa proposta é garantir estabilidade mediante avaliação de desempenho. Precisamos valorizar os servidores comprometidos para que não sintam que estão sobrecarregando o serviço público. Não apoiamos a competição entre servidores, mas sim uma avaliação eficiente e justa”, finalizou.