O vice-procurador-geral eleitoral apresentou requerimento para que o presidente sane falhas constatadas no pedido de registro de candidatura
O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para que Jair Bolsonaro apresente certidões criminais previstas em resolução do tribunal, que não foram incluídas no pedido de registro de candidatura do presidente.
O requerimento foi protocolado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, na noite desta terça-feira.
Endereçado ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, o pedido explica que o registro da candidatura deve ser instruído com certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal e Estadual da circunscrição do domicílio eleitoral do candidato, expedidas para fins eleitorais.
Gonet Branco então aponta que as certidões de 1ª instância da Justiça
Estadual não foram emitidas para fins eleitorais. E diz que, embora Bolsonaro tenha apresentado certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais.
Ele concluiu pedindo a intimação do candidato “para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”.
