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Ex-secretário de Segurança Pública do DF está detido há mais de 90 dias por suposta omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes
O Ministério Público Federal se manifestou nesta segunda-feira favorável à soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ele está preso há mais de 90 dias por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro.
Em manifestação remetida hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defende a substituição da prisão pelo cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o veto ao investigado de se retirar do DF e manter contato com outros alvos da operação.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, escreveu Santos, frisando que o parecer não visa fazer juízo de valor sobre os indícios levantados até agora nas investigações.
O subprocurador também pediu que Torres se mantenha afastado do cargo de delegado da Polícia Federal. “A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”, explicou ele, na manifestação.
Um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota eleitoral, o ex-ministro se tornou peça-chave das apurações da Polícia Federal sobre os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele era o secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atentados, mas estava fora de Brasília devido a uma viagem com a família para a Disney.
Durante um mandado de busca e apreensão cumprido no dia 12 de janeiro, a PF encontrou em sua residência uma minuta com o timbre do governo, cujo texto apócrifo “decretava” o “Estado de Defesa” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois dias depois, ele foi preso ao desembarcar de um voo dos Estados Unidos, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O MPF se pronunciou em cima de um novo pedido feito pela defesa do ex-ministro na semana passada. Ao Supremo, o advogado Eumar Novacki ressaltou que Torres tem três filhas — de nove, 11 e 13 anos — e que é preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, “de forma a evitar que o poder público, sempre que possível, interfira no seio familiar, privando os filhos do convívio com os pais”.
Também fez acenos ao STF, elogiando a atuação da Corte e especificamente do ministro Alexandre de Moraes na reação aos atos de 8 de janeiro. A defesa afirma que Moraes “mostrou que a impunidade é algo inconcebível no Estado Democrático de Direito” e que o tribunal “agiu com a energia necessária que o momento exigia”.
