Ministério propõe repasse direto de loterias para projetos culturais

O Ministério da Cultura propôs que 3% da arrecadação das Loterias Federais da Caixa Econômica Federal passem a ser destinados diretamente pela estatal a projetos culturais. Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a medida protegeria os recursos de contingenciamentos, um vez que eles seriam destinados aos projetos sem que passassem pelo Tesouro Nacional.

Ele criticou novamente a retirada de verbas da área para compor o Fundo Nacional de Segurança Pública e disse que cortar recursos da cultura em tempos de crise é uma “postura burra”. “Não existe outra palavra para definir isso”, afirmou.

“Cortar dinheiro da cultura não é uma postura inteligente diante de um quadro de crise econômica e queda da arrecadação tributária. Estava me referindo especificamente a essa questão”, disse o ministro, explicando que o termo usado não se referia ao governo.

A proposta está sendo trabalhada por técnicos dos ministérios da Cultura, Fazenda, Casal Civil e Orçamento desde terça-feira (12) e foi construída em conjunto com a Caixa nos últimos meses, antes mesmo de a Medida Provisória 841 ter sido publicada.

A medida redistribuiu recursos das Loterias Federais para o Ministério da Segurança Pública e reduziu o percentual destinado ao Fundo Nacional de Cultura, que era de 3% e caiu para entre 0,5% e 1%. Esses 3%, segundo o ministro, já não chegavam aos projetos porque eram contingenciados.

“Estamos construindo uma solução para que haja destinação dos recursos das loterias à cultura e que essa destinação efetivamente chegue ao setor”, explicou.

A alternativa proposta pelo Ministério da Cultura não retira recursos que foram destinados à segurança e cria um novo programa de fomento. Os projetos receberiam os recursos da Caixa por meio de editais públicos, que seriam controlados por um Comitê Gestor, presidido pelo ministéiro. Ainda está em estudo se a maneira de propor a alteração será uma nova Medida Provisória ou um adendo à que já foi publicada.

“Estamos defendendo uma Lei Agnelo-Piva para a cultura, como já existe no esporte”, comparou. “Foi por isso que o Brasil se transformou em uma potência paralímpica, o que nos dá uma boa referência”, disse.

O ministro afirmou que não é contra a destinação de novos recursos à Segurança Pública, mas ponderou que a cultura e o esporte também são instrumentos de controle da criminalidade. Ele negou que seus questionamentos à MP 841 tenham gerado desconforto com o governo e afirmou que a proposta foi bem recebida no Planalto.

“Acho bastante positivo que as demais áreas do governo compreenderam o nosso argumento e viram que não seria adequado tirar recursos da cultura e estão empenhados em criar uma solução”, disse ele. “Divergências fazem parte da democracia, e o importante é ter o compromisso com a busca por soluções”.

A proposta em estudo prevê que esse programa destine um mínimo de 35% do orçamento para projetos das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e de 15% de projetos de Minas Gerais, Espírito Santo e da Região Sul. Dessa forma haveria uma garantia de que 50% estariam fora do eixo Rio-São Paulo.