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Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos

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Pasta afirma ter dificuldades para encontrar os insumos no mercado internacional. Secretarias dizem que os produtos não são entregues “com regularidade”

Coronavírus: falta insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes com covid-19 (Najara Araujo / Câmara dos Deputados/Divulgação)

Quase seis meses após decretar o estado emergência pela covid-19 no País, o Ministério da Saúde ainda guarda em seus estoques 9,85 milhões de testes, segundo documentos internos da pasta aos quais o Estadão teve acesso. O número é quase o dobro dos cerca de 5 milhões de unidades entregues até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo PT-PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da doença.

O principal motivo para os testes ficarem parados nas prateleiras do ministério é a falta de insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes. Isso porque, segundo informam secretários de saúde, não adianta só enviar o exame, também é preciso distribuir reagentes específicos.

O governo federal comprou os lotes de exames sem ter a garantia de que disporia de todos esses insumos, indispensáveis para usar os testes. Estes produtos não são entregues “com regularidade” pela pasta, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Questionado, o Ministério da Saúde disse que enfrentou dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional, mas que está estabilizando a distribuição conforme recebe importações de fornecedores. A pasta não explicou se recebeu algum alerta dos técnicos, durante o planejamento, sobre o risco de os testes ficarem parados pela falta de insumos. Também não informou quantos reagentes utilizados na etapa de extração das amostras foram entregues.

A escassez provoca uma espécie de efeito cascata nos Estados, que ficam com seus locais de armazenamento lotados com os testes recebidos, e à espera dos demais produtos. “No primeiro momento não tínhamos testes porque estavam escassos. A Fiocruz começou a produzir, além de laboratórios privados. Aí começou a faltar tubo, material de extração, depois de magnificação”, afirma o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina. “Agora está faltando só competência. Falta só disposição do Estado para distribuir, coletar e processar”, acrescenta Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do Estadão.

Dados apresentados na sexta-feira pelo ministério mostram que o Brasil fez 2,3 milhões de testes do tipo RT-PCR para a covid-19, sendo 1,4 milhão na rede pública e 943 mil, na rede privada. No mesmo período, o País fez outros 2,9 milhões de testes rápidos, que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico.

Como o Estadão revelou no dia 13, a entrega incompleta do kit faz o Brasil se distanciar da meta de exames para covid-19. Além da falta dos reagentes, o ministério entregou poucos equipamentos para coletar e armazenar amostras de pacientes. Dados da pasta mostram que só 1,6 milhão de cotonetes (swab) e 873,56 mil tubos de laboratórios foram enviados até a semana passada – número bem abaixo dos 5 milhões de testes.

Secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira reforça que os testes ficaram estocados no País pela falta de todo o equipamento para a análise. “Não tinha o material de extração. Chegou incompleto. Foi feito um acordo e (a compra) está sendo centralizada. (A situação) já melhorou muito nas últimas semanas”, disse.

Técnicos do ministério chegaram a projetar que o País realizaria 110,5 mil testes por dia, mostra ata do Centro de Operações de Emergência (COE) da pasta, de 4 de junho. A média diária em julho, porém, foi de 15,5 mil exames, segundo último boletim epidemiológico da Saúde.

Em ata do COE, de 4 de junho, técnicos da pasta colocaram como “pontos críticos” a falta de insumos para coleta e processamento das amostras.

Apesar do atraso nos diagnósticos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já minimizou a falta de testes. “Criaram a ideia de que tem de testar para dizer que é coronavírus. Não tem de testar, tem de ter diagnóstico médico para dizer que é coronavírus. E, se o médico atestar, deve-se iniciar imediatamente o tratamento”, afirmou em entrevista à revista Veja no último dia 17.

A falta de testagem se reflete no alto número de casos sem diagnóstico adequado. Até 18 de julho, o Brasil registrou 441.194 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) sendo 213.280 para covid-19. Há ainda mais de 80 mil internações em investigação e 141,6 mil classificadas como síndrome “não especificada”.

Na opinião da presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo, os exames encalhados no ministério evidenciam a falta de integração entre governo federal, Estados e municípios.

Entrega e armazenamento

De acordo com dados do ministério, obtidos pelo Estadão, a União já fechou contratos para receber 23,54 milhões de testes RT-PCR, por R$ 1,58 bilhão. A pasta ainda espera a entrega de 8,65 milhões de unidades para depois repassar a Estados e municípios. Sobre o estoque de kits parados, o Ministério da Saúde disse que os Estados “não possuem capacidade para armazenar uma grande quantidade de insumos de uma só vez”. E portanto, “os testes em estoque são distribuídos à medida que os Estados demandam”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moraes suspende depoimento de Aécio Neves em inquérito sobre obras da sede do governo de MG

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Ministro do STF determinou que deputado só será ouvido depois que os advogados acessarem as delações usadas para indiciá-lo. Defesa nega irregularidades nos contratos.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) quando ainda era senador da República — Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta terça-feira (11), o depoimento do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito sobre a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo do estado.

Aécio e outros 11 são indiciados por supostas irregularidades nas obras, realizadas e inauguradas quando o político era governador de Minas. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira (12). Aécio nega envolvimento nas irregularidades.

Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar só seja ouvido após o acesso integral da defesa às declarações de delatores que foram usadas para indiciá-lo. As delações no inquérito foram feitas por diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que reiterou ao STF dificuldades no acesso aos dados. Na semana passada, o ministro já tinha autorizado o acesso dos advogados às delações.

“Ante o acima exposto e vislumbrando nos autos documentos inequívocos de descumprimento da minha decisão, determino o cumprimento, no prazo máximo de 24 horas, da decisão por mim proferida, bem como SUSPENDO o depoimento do reclamante [Aécio], para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, ordenou o ministro.

Como a remarcação depende desse acesso dos advogados à fala dos delatores, não há data definida para o depoimento.

Na decisão, Moraes diz que pode imputar “responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decisão” se o acesso não for concedido.

Em nota (leia íntegra abaixo), a defesa de Aécio diz que a decisão de Moraes de garantir acesso à delação assegura “o mesmo direito garantido a todos os brasileiros”, e que o próprio deputado pediu para ser ouvido no processo.

“Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade. As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei”, diz o advogado Alberto Zacharias Toron.

O inquérito

O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação.

Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.

A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas

Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em nota divulgada em maio, a defesa de Aécio Neves afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Íntegra

Confira a íntegra da nota divulgada nesta terça pela defesa do deputado Aécio Neves:

Trata-se de decisão que reitera conteúdo da determinação anteriormente já tomada.

O STF assegurou à defesa do deputado Aécio Neves o mesmo direito garantido a todos os brasileiros de acesso a íntegra de inquérito, no caso, referente à Cidade Administrativa, o que ainda não foi cumprido e, por isso, ainda não foi confirmada a data para que o parlamentar preste esclarecimentos sobre o assunto.

A iniciativa do pedido para ser ouvido nessa etapa do inquérito partiu do próprio parlamentar, principal interessado no pleno esclarecimento dos fatos.

Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade.

As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei.

O edital foi aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo TCE. Investigação realizada pelo MP foi arquivada. Empresa independente de auditoria externa acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços realizados.

A Codemig, empresa responsável pela obra, recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra, em clara demonstração da correção dos procedimentos adotados.

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TSE: Político ficha-suja pode se beneficiar de adiamento das eleições

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A nova data das eleições municipais de 2020, em 15 de novembro, permite a candidatura de políticos condenados por abusos no pleito de 2012

Eleição 2020: Segundo o TSE, caso houvesse a preocupação com esse tipo de candidatura, isso deveria estar explícito no texto aprovado pelo Congresso Nacional (Bruno Kelly/Reuters)

O adiamento das eleições municipais de outubro para novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus, pode beneficiar políticos ficha-suja condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012.

A conclusão é de um parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisou uma consulta impetrada por quatro advogados que representam o deputado federal Célio Studart (PV-CE).

Os advogados alegam que a Lei Ficha Limpa determina que um político acusado de práticas ilegais durante corridas eleitorais deve, obrigatoriamente, ficar oito anos afastado de disputas políticas. Esses são os candidatos popularmente chamados de “ficha-suja”.

Como as eleições de 2012 aconteceram em 07 de outubro, os políticos condenados naquele ano não poderiam concorrer no pleito de 2020, que inicialmente estava marcado para 04 de outubro. No entanto, com a mudança de data para 15 novembro, eles ficam livres para se candidatar.

Segundo o parecer do TSE, caso houvesse a preocupação com esse tipo de candidatura, isso deveria estar explícito no texto da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

“Eventual previsão que impusesse a adoção de postura diversa em relação à contagem dos prazos de inelegibilidade […] deveria ter se dado expressamente no texto da EC nº 107/2020, o que, como se sabe, não ocorreu”, diz o documento.

O TSE acrescenta, ainda, que como a decisão não foi tomada pelos parlamentares, “entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”.

Ao Estado de S.Paulo, o deputado Célio Studart disse que “o Congresso falhou, tanto o Senado quanto a Câmara, em não pormenorizar a questão, apesar dos esforços”.

Nos próximos meses, é esperado que os membros do TSE apreciem esse pedido de consulta do deputado federal. Como o parecer divulgado nesta semana tem caráter consultivo, os ministros não são obrigados a seguir a conclusão estabelecida.

 

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Confirmado: Temer parte amanhã em missão oficial ao Líbano

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Autoridades e empresários brasileiros, incluindo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, viajam nesta quarta, 12, levando ajuda humanitária ao país

O ex-presidente Michel Temer vai liderar a missão brasileira ao Líbano; grupo viaja na quarta de manhã (Cesar Itiberê/PR/Agência Brasil)

O ex-presidente Michel Temer confirmou sua participação na missão oficial brasileira que levará auxílio humanitário ao Líbano. O grupo parte nesta quarta, 12, de manhã, da Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo. Temer chefiará a comitiva, que também contará com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de parlamentares, diplomatas e empresários brasileiros. Eles serão recebidos pela embaixada do Brasil e autoridades locais na quinta, 13, em Beirute.

O grupo deverá viajar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que levará 5,5 toneladas de mantimentos, insumos, medicamentos e equipamentos hospitalares. São cerca de 300 respiradores e 100 mil máscaras cirúrgicas.

Também integram a missão oficial brasileira Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o almirante Flávio Viana Rocha, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, o embaixador Kenneth da Nóbrega, secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Itamaraty e o general de Brigada Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, representante do Exército.

O ex-presidente Temer é réu da Operação Lava Jato junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Brêtas concedeu uma autorização para que ele pudesse chefiar a missão brasileira em nome do presidente Jair Bolsonaro. A comitiva deverá visitar os locais mais afetados pela explosão no porto de Beirute que destruiu bairros inteiros da cidade na última terça, dia 4.

A intenção, além de levar ajuda humanitária, é tentar colaborar na mediação do conflito político no Líbano – depois de protestos em massa contra o governo, acusado de ter sido negligente com o armazenamento de materiais inflamáveis no porto, o primeiro-ministro Hassan Diab e todo o seu gabinete renunciaram nesta segunda, 10.

A explosão de 2.700 toneladas de nitrato de amônia, material usado na fabricação de bombas, destruiu bairros inteiros de Beirute e deixou 300.000 desabrigados. São mais de 200 mortos e 6.000 feridos. A Cruz Vermelha e os bombeiros ainda procuram corpos nos escombros.

Pelo menos três hospitais foram destruídos e outros dois tiveram sua estrutura afetada. A tragédia empurrou ainda mais o Líbano para um desastre humanitário e econômico sem precedentes. O país enfrenta uma inflação galopante, uma de taxa de desemprego de 30% e uma forte desvalorização da lira libanesa frente ao dólar.

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Câmara deve votar socorro de R$ 4 bilhões a empresas de transporte

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Companhias afetadas pela pandemia do coronavírus terão que se comprometer com manutenção de empregos e em não aumentar tarifas

TRANSPORTE URBANO: prejuízo acumulado das empresas pode chegar a 8 bilhões de reais (Rovena Rosa/Agência Brasil)

As empresas de transporte público de regiões metropolitanas do Brasil podem ganhar fôlego para resolver os problemas financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus. A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 11, uma proposta de socorro de 4 bilhões de reais para esse setor.

A ideia é que o auxílio seja aprovado nos moldes do socorro às aéreas, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. De acordo com o relator do projeto de lei o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a verba pode ser destinada a empresas de ônibus, trem, metrô e outros modais, como transporte aquaviário, desde que o serviço seja prestado em locais com mais de 200 mil habitantes.

O valor será dividido de forma proporcional à população de cada região e, caberá ao poder público determinar se o auxílio será destinado para a compra de bens, como ônibus, trens ou serviços de infraestrutura “essenciais à prestação do serviço”.

As empresas que receberem ajuda financeira devem cumprir contrapartidas, como a obrigatoriedade de manter os empregos e não aumentar tarifas. Além disso, fica proibido o uso do subsídio para pagamento de juro sobre capital próprio e para distribuição de lucro aos acionistas. A crise é uma oportunidade de reinvenção e modernização, com o aumenta da frota de ônibus elétricos — a cidade paulista de São José dos Campos inaugurou a modalidade no Brasil.

Segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, no auge do isolamento social houve queda de 80% dos passageiros de ônibus diariamente. As perdas até o fim de junho chegaram a 3,72 bilhões de reais e o prejuízo até o fim do ano pode superar os 8 bilhões de reais.

O Ministério da Economia também negociou pontos do projeto e condicionou que, para ter direito socorro, as prefeituras e os governos estaduais serão obrigados a revisar os contratos de prestação de serviço público até o fim de 2021. Nos municípios onde não houve processo de licitação, haverá um prazo de até 18 meses para agilizar a concorrência. Prorrogações dos contratos atuais serão proibidas.

Além do socorro aos transportes, os deputados também podem apreciar um projeto que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

A proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) quer incentivar usuários de serviços públicos a apresentar sugestões de simplificação dos serviços. Dispõe, ainda, sobre a ampliação de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.

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O Senado aumenta sua produtividade, mas a pauta não é das melhores

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Os senadores deveriam aproveitar o embalo e pensar duas vezes antes de ter ideias estapafúrdias, como o projeto de tabelar os juros do cartão

Senado: de 20 de março até a 7 de agosto, foram 155 textos apreciados. Quatro anos atrás, porém, foram 79 matérias deliberadas no plenário (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Esperar aumento de produtividade do setor público é como torcer por um milagre. Mas, acredite se quiser, foi ocorreu no Senado durante a pandemia. O número de propostas analisadas em 2020 foi significativamente maior quando comparamos o resultado atual com o volume de 2016, ano da última eleição municipal.

De 20 de março até a 7 de agosto, tivemos 155 textos apreciados pela Câmara Alta. Quatro anos atrás, porém, foram 79 matérias deliberadas no plenário, o que significa um crescimento de 96,2%. O quórum também aumentou. Neste mesmo período, em 2016, tínhamos uma média de 71 senadores por sessão, contra 76,5 de hoje.

A facilidade proporcionada pelas sessões remotas cria um efeito semelhante ao observado em várias empresas que optaram pelo chamado Home Office. Enquanto se temia pela queda drástica na eficácia dos colaboradores, observou-se em inúmeros casos um aumento brutal da capacidade de trabalho. Embora essa constatação não atinja a todos os trabalhadores, há uma praticidade que se percebe logo de cara: não se gasta tempo com deslocamentos até o escritório. Em cidades como São Paulo, há pessoas que desperdiçam 3 horas diárias de trânsito, somando-se os trajetos de ida e de volta.

Com isso, imagine a disposição de alguém que tinha de acordar muito cedo e se desgastar no trânsito até chegar ao local de trabalho. Para essas pessoas, o dia já se iniciava com sinais de cansaço físico e mental. Nos dias de hoje, contudo, as reuniões podem começar às 8:00 e todos percebem uma disposição diferente por parte da equipe.

É só fazer as contas. Se esse colaborador gastava uma hora e meia para chegar ao trabalho é porque acordou, fez sua higiene pessoal e se arrumou em, digamos, 45 minutos. Assim sendo, entre a cama e a cadeira de trabalho, na melhor das hipóteses, gastou-se duas horas e quinze minutos – o suficiente para que a labuta já começasse com alguma fadiga.

No mundo privado, no entanto, é difícil criar situações diversionistas ou explicar parcos resultados. Mas, num poder da República, no qual todos representantes são considerados autoridades, quem é que puxa a orelha de quem está trabalhando pouco? É quase impossível. De qualquer forma, os representantes do povo acabaram se esforçando mais do que o fazem normalmente. E por que ocorreu isso?

Neste momento pandêmico, contou-se com dois fatores importantes no caso do Senado – ambos bastante singelos. Um deles diz respeito ao cafezinho. Como os senadores estão sempre negociando votos, o cafezinho é o lugar ideal para convencer qualquer colega a apoiar um projeto. A pandemia, entretanto, introduziu as reuniões virtuais e esvaziou o prédio do Congresso, transformando o local onde os senadores tomavam café em uma sala fantasma. Sem perder muito tempo com as conversas paralelas que acompanhavam qualquer negociação, o foco dos congressistas aumentou e seus resultados idem.

Outro ponto foi a dificuldade – para não dizer a quase impossibilidade – de se realizar obstruções no ambiente online. Quando um partido (ou do bloco) decide obstruir uma votação, seus parlamentares deixam o Plenário, ficando presente apenas o líder da sigla. Pelas regras, atuais, no entanto, o quórum eletrônico no início da sessão é o que vale. Dessa forma, o recurso de obstruir votações dificilmente é utilizado no Parlamento virtual. Sem interrupções, o fluxo de deliberações corre mais solto e, assim, ganha-se uma produtividade maior.

Quando se eleva este índice, o senso comum é o de que as pessoas passaram a trabalhar mais. Não necessariamente. Uma frase famosa de Henry Ford diz o seguinte: “Aumentar a produtividade significa menos suor humano, não mais”. O que se observa no Senado é exatamente o espírito da frase proferida por Ford. Não se passou a trabalhar mais – somente se dirigiu as energias de maneira mais efetiva e, com isso, quase se dobrou o número de matérias analisadas pelos senadores.

O sistema deu tão certo que deveria ser utilizado após o final da pandemia. Não dizem que as empresas devem adotar soluções híbridas, misturando trabalho presencial e remoto? A julgar pelos resultados obtidos pelos senadores, esse caminho parece ser o ideal – especialmente porque ainda estamos no início deste processo e as melhores soluções tecnológicas para aprimorar o fluxo de trabalho ainda serão criadas.

Peter Drucker disse que “eficiência é fazer as coisas de maneira correta. Já eficácia tem a ver com fazer as coisas certas”. O que o Senado fez foi juntar as duas coisas e fazer um golaço raro em campos públicos – quase que dobrar sua performance em poucos dias.

Os senadores deveriam aproveitar o embalo e pensar duas vezes antes de ter ideias estapafúrdias, como o projeto que resolveu falar em tabelar os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia. Concorda-se que as taxas estejam muito altas nessas modalidades financeiras. Mas até uma criança sabe que tabelamentos de preços ou de taxas simplesmente não funcionam. A mão invisível do mercado sempre arruma um jeito de inviabilizar aqueles que querem engessar tarifas ou juros na base do decreto. O país já passou por dois congelamentos desastrosos, que nos ensinaram lições que pareciam ser eternas. Pelo jeito, o Senado decidiu jogar para a torcida e queimar qualquer manual com as teorias econômicas mais básicas.

De nada adiantará ser mais produtivo se as matérias em votação forem insensatas, imprudentes e desmioladas. Através da demagogia, pode-se conquistar rapidamente a simpatia do eleitorado. Mas esse é o tipo de situação insustentável, cuja fatura será cobrada rapidamente. Chega de tentar reinventar algo que nunca deu certo em nenhum lugar do mundo.

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Mourão defende avanços nos sistemas de monitoramento da Amazônia

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Para ele, também é preciso tratar do problema fundiário da região

 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (7) que o Estado brasileiro deve cumprir seu papel de proteção e desenvolvimento da Amazônia, mas que há muito desencontro sobre as informações de desmatamento na região, já que os sistemas de monitoramento, utilizados no apoio às decisões do governo, “não são os melhores” e “se ressentem de uma melhor qualidade”.

“Os satélites que nós temos são ótimos, que não enxergam durante o período das chuvas e de nuvens. Precisamos avançar para ter uma tecnologia radar, termos aeronaves não tripuladas de melhor nível e que possam manter um acompanhamento da situação da cobertura vegetal com melhor qualidade do que só pura e simplesmente a imagem de satélite”, explicou, durante encontro virtual promovido pela FSB Comunicação. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Ouça na Radioagência Nacional:

Em entrevista recente, o vice-presidente também lembrou que o desflorestamento e as queimadas na Amazônia vêm sofrendo uma escalada desde 2012 e atingiram um pico no ano passado, o que motivou as críticas e pressões internacionais. A previsão de Mourão para o desmate neste ano é semelhante ao do ano passado. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento da Amazônia Legal foi estimado em 9.762 quilômetros quadrados (km²), um aumento de quase 30% em relação ao período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Já para as queimadas, a expectativa de Mourão é de redução. A meta do governo para os meses mais críticos, entre agosto e outubro, é que os incêndios fiquem abaixo da média histórica, em torno de 3 mil a 4 mil focos de calor por mês. De acordo com o vice-presidente, além da proibição do uso de fogo em áreas rurais, as Forças Armadas vão prosseguir com a Operação Verde Brasil, para coibir queimadas criminosas.

Mourão e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, também relator do Código Florestal, participaram do encontro virtual para discutir as críticas, as pressões internacionais e os desafios enfrentados pelo Brasil nas políticas para a Amazônia e o meio ambiente.

Ambos acreditam que é preciso tratar do problema fundiário da região, promover políticas de desenvolvimento sustentável e assegurar os direitos das pessoas que vivem lá, indígenas ou não indígenas, de acesso ao progresso, à infraestrutura e a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade. Para Mourão, esse direito deve estar centrado na bioeconomia, a partir do mapeamento da biodiversidade florestal, da construção de uma infraestrutura logística sustentável e de financiamento e investimentos no setor.

Aldo Rebelo criticou a demarcação de áreas de preservação na Amazônia que já estavam ocupadas por pessoas assentadas pelo próprio Estado. “Quando se demarca em área antropizada, você transforma aquelas pessoas em criminosos, mas a responsabilidade é do Estado. São 2% ou 3% que agem criminosamente, que queima e que desmata. A maioria foi pra lá na melhor das intenções”, disse.

Atividades produtivas

Eles também defenderam a regulamentação de atividades produtivas em terras indígenas, previstas na Constituição, como o garimpo e a produção agrícola, mas destacaram que essa exploração deve acontecer dentro da lei ambiental, uma das mais rigorosas do mundo, segundo eles. “Nós temos que parar de tapar o sol com a peneira e entender que o indígena tem que ter o direito de explorar a riqueza que tem na terra dele dentro dos ditames da nossa legislação. A partir daí, ele terá acesso ao progresso material da humanidade, todas as benesses do mundo moderno e não vivendo como se estivesse segregado”, disse Mourão.

Para Aldo Rebelo, além de ser um ator ambiental relevante no mundo, o Brasil tem aspirações dentro da Amazônia e já desenvolve atividades de mineração, extrativismo e agropecuária que precisam ser agregadas ao processo de transformação, de agregar valor à produção. “A Amazônia precisa atravessar esse caminho e precisa de recurso e o Estado precisa assumir essa responsabilidade”, disse, criticando a política econômica do governo atual, “de restrição absoluta e enxugamento desse papel do Estado brasileiro”.

O vice-presidente Mourão concordou que a ausência do Estado é um dos problemas mais graves que ocorre na região e disse que, além do aumento do orçamento para ações na região, é preciso buscar recursos de outras fontes de financiamento e doações, para manter a presença do Estado e recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização “que estão com dificuldade de cumprir sua missão”.

 

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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

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