O Ministério da Saúde formou um grupo chamado Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ) para discutir como diminuir a interferência de decisões judiciais na saúde pública. A criação desse comitê foi anunciada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 17.
O objetivo principal do comitê é usar melhor os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) quando há decisões judiciais, buscando mais eficiência e menos necessidade de recorrer à Justiça para resolver problemas de saúde.
As funções do comitê incluem preparar planos anuais de atividades, acompanhar o andamento das ações judiciais e promover debates para reduzir a judicialização na saúde. O grupo também vai trabalhar para integrar políticas públicas com outros órgãos do governo, visando diminuir a dependência das decisões judiciais na gestão do SUS.
O CPRJ terá integrantes de várias áreas do Ministério da Saúde, com uma presidência e uma secretaria executiva. As reuniões acontecerão mensalmente ou em ocasiões especiais, podendo ser presenciais ou por videoconferência. A participação é voluntária, de interesse público, e as decisões poderão ser oficializadas por meio de resoluções no DOU.