Geovana Oliveira
São Paulo, SP (FolhaPress)
Entre março de 2024 e junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizou apenas 0,1% do dinheiro previsto para o plano de combate ao feminicídio, conforme relatório aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O plano, que vale até 2027, teve 15% do orçamento previsto gasto no mesmo período, segundo estimativa da consultoria do orçamento da Casa, feita a pedido da relatora Mara Gabrilli (PSD-SP). De janeiro a junho deste ano, a utilização foi de 5%.
O ministério explicou à Folha de S.Paulo que a baixa execução não significa que as ações contra o feminicídio não estejam em andamento. Segundo a pasta, os recursos estão reservados para dois projetos que aparecem no relatório.
Além disso, o ministério informa que investe cerca de R$ 100 milhões por ano desde 2023 no Fundo Nacional de Segurança Pública, que é outra fonte de verba para o mesmo objetivo.
“Os números do relatório mostram apenas o que foi pago, e não todo o dinheiro reservado”, explicou a pasta, afirmando que há um tempo necessário para entregar os serviços e produtos.
O relatório critica a burocracia para liberar os recursos, destacando que disputas políticas dificultam o financiamento, que depende de emendas parlamentares.
Também é apontado que o sistema orçamentário é confuso e que alguns estados recusam ou demoram a apresentar seus planos para usar o dinheiro.
O plano criado em março do ano passado tem 73 ações para cumprir as metas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e conta com orçamento de R$ 2,5 bilhões.
Apesar de algumas iniciativas já terem começado, o relatório indica que ações mais importantes, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira e centros de apoio, ainda não receberam investimento.
O estudo usa informações do Ministério Público do Acre para mostrar a desigualdade na proteção das mulheres. No estado, áreas rurais e de floresta têm entre 28% e 32% dos casos reportados, mas o Centro de Referência para Atendimento à Mulher só existe em dois municípios.
O Ministério das Mulheres também relatou dificuldades para repassar recursos para construir esses equipamentos, afirmando que alguns estados recusaram os fundos.
Além dos estados que não aceitam o dinheiro, há baixa participação no pacto. Atualmente, 17 estados são participantes, e alguns, como São Paulo, ainda não enviaram seus planos de trabalho.
Feminicídio no Brasil
O documento contrapõe a dificuldade de executar o plano com dados do Observatório das Mulheres contra a Violência no Senado.
De 2020 a 2024, foram registrados entre 1.355 e 1.459 feminicídios a cada ano, o que equivale a cerca de quatro mulheres assassinadas diariamente apenas por serem mulheres.
Nos últimos dias, crimes brutais de feminicídio ganharam visibilidade nacional, levando a respostas de líderes políticos e da sociedade.
Em São Paulo, que teve um aumento recorde desses crimes no último ano, membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) pediram ações para prevenir a violência contra a mulher no dia 4 de julho.
O presidente Lula afirmou em Pernambuco, no dia 2 de julho, que “até a morte é leve para punir quem comete violência contra a mulher” e pediu que os homens se envolvam na luta contra esses crimes.
O relatório ressalta que, apesar dos avanços nas leis e da criação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, os índices continuam altos e exigem ações públicas mais eficazes.