O Ministério da Fazenda anunciou que vai disponibilizar ao público mais de 25 mil documentos relacionados às autorizações para apostas de quota fixa, que já foram concluídos. Esses documentos estarão acessíveis em breve no site oficial do ministério.
O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan, acompanhado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. A iniciativa visa aumentar a transparência da regulamentação desse setor. Segundo o ministro, todos os processos finalizados referentes às empresas reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas serão abertos para consulta popular nos próximos dias.
Antes da liberação, os documentos serão revisados para proteger dados pessoais e informações confidenciais. Informações sensíveis serão ocultadas para garantir respeito à legislação de proteção de dados, sem prejudicar a transparência das análises feitas pela administração pública. Esse trabalho será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União para agilizar o processo.
Os documentos estarão disponíveis no portal oficial do Ministério da Fazenda para que a sociedade possa acompanhar. A medida reflete o compromisso do governo com a transparência, integridade das regras e a fiscalização pública do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também intensificou a fiscalização, especialmente por causa da realização da Copa do Mundo de Clubes. Entre as ações estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento das normas sobre publicidade, conforme a Lei nº 14.790/2023 e regulamentos do setor, especialmente no que diz respeito à propaganda e marketing das plataformas de apostas.
Daniele Cardoso destacou que a secretaria está acompanhando de perto as campanhas publicitárias durante o torneio e já orientou as empresas reguladas a seguir rigorosamente as regras de jogo responsável estabelecidas pela lei. No dia 16 de junho, será realizado o 1º Seminário de Jogo Responsável para reforçar essas ações.