Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (11/12) para se pronunciar sobre o decreto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou sua perda imediata.
Em sua publicação, Michelle Bolsonaro expressou desapontamento com o Congresso: “É… Congresso. Infelizmente, é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”.
Na madrugada desta quinta, a Câmara dos Deputados havia votado pela perda do mandato de Carla Zambelli. Foram 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a deputada perdesse o mandato seriam necessários 257 votos, logo, a tentativa foi inicialmente rejeitada.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes reverteu essa decisão em sua declaração, alegando que a deliberação da Câmara contrariou o artigo 55, III e VI, da Constituição Federal. Segundo ele, tratou-se de um ato nulo devido a inconstitucionalidade evidente, incluindo desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com um hacker.
A parlamentar está presa na Itália desde o dia 29 de julho, posteriormente à sua fuga do Brasil. Nessas condições, ela não pode votar nem exercer o mandato para o qual foi eleita, mas mantinha o cargo até então por decisão da Câmara dos Deputados, situação que agora foi alterada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.