Luany Galdeano e Adriana Fernandes
Brasília, DF (Folhapress)
Juízes e desembargadores aposentados da Justiça de Santa Catarina receberam alguns dos maiores salários do Judiciário estadual em 2025, chegando a até R$ 281 mil em um único mês. De 20 maiores ganhos registrados em todos os tribunais estaduais no ano passado, dez foram para membros aposentados da corte catarinense.
Durante o ano todo, esses magistrados aposentados receberam até R$ 2,66 milhões, com média mensal de R$ 221 mil. Alguns estão inativos desde pelo menos 2020.
Os dez juízes tinham salários base elevados, em média R$ 39 mil, próximo ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, sujeito ao Imposto de Renda. Além disso, receberam em média R$ 184 mil em adicionais.
Esses dados foram obtidos no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Folha de S.Paulo mostrou recentemente que os maiores supersalários no setor público no país, que podem chegar a R$ 3 milhões por ano, estão no Judiciário e Ministério Público.
Os aposentados têm direito a adicionais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, indenização por férias não gozadas e licença-prêmio, que é um recesso remunerado para servidores antigos e pode ser convertido em pagamento.
A remuneração maior desses magistrados é principalmente por pagamentos retroativos, que são valores atrasados quando ainda estavam em atividade, incluindo indenizações por férias e licença-prêmio, totalizando em média R$ 165 mil por mês.
Em dezembro, ainda receberam auxílio-alimentação e auxílio-saúde, que geralmente são pagos só a servidores ativos, com média de R$ 6 mil em indenizações isentas de Imposto de Renda.
O TJ-SC explicou que esses pagamentos seguiram a norma do CNJ para indenização de valores não pagos no tempo correto, e que o auxílio de fim de ano resultou de um recálculo das verbas recebidas enquanto estavam ativos.
Parte dos adicionais são penduricalhos criados para ultrapassar o teto constitucional e ficar livre de Imposto de Renda.
Desde a reforma da Previdência de 2019, magistrados precisam ter pelo menos 65 anos para se aposentar, além de tempo de contribuição. Integralidade e paridade são direitos apenas para quem entrou na carreira antes das reformas, explica o professor Rafael Viegas, da FGV-SP e integrante do Movimento Pessoas à Frente.
Mesmo assim, a diferença em relação ao setor privado é grande, pois trabalhadores do INSS têm teto inferior, enquanto juízes têm regime próprio e salários vinculados ao teto constitucional, além de vínculo vitalício, progressão automática e vantagens administrativas.
Rafael Viegas afirma que a magistratura historicamente possui benefícios como licença-prêmio e férias não usufruídas, que se convertem em valores expressivos na aposentadoria ou pagamentos retroativos, criando um ambiente favorável financeiramente para permanência prolongada.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, dos 10 servidores com maiores salários entre agosto de 2024 e julho de 2025, oito são magistrados aposentados da Justiça catarinense, que receberam até R$ 2,7 milhões no ano.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu recentemente os penduricalhos nos três Poderes e deu prazo de 60 dias para revisão de verbas ilegais. Apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto, segundo entendimento do STF.
Magistrados criticam a decisão e ameaçam retardar a análise de processos para pressionar.
Em 19 de fevereiro, Flávio Dino também proibiu a edição de novas leis que autorizem os penduricalhos e suspendeu o reconhecimento de novos pagamentos retroativos, uma das principais causas dos altos salários.
A decisão será analisada pelo plenário do STF em sessão prevista para 25 de fevereiro.
O ministro cobrou o Congresso para regulamentar quais verbas indenizatórias podem ultrapassar o teto constitucional, pois já passou um ano desde que o Legislativo aprovou uma proposta para tal, sem regulamentação.
A decisão foi encaminhada para os presidentes Lula, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara), visando acabar rapidamente com os penduricalhos.
Repercussão nas Redes
Levantamento da empresa Palver em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram mostrou que 81,7% dos usuários que opinaram sobre os penduricalhos querem o fim ou a limitação desses pagamentos. Os favoráveis usam termos como “privilégio”, “supersalário” e “respeito ao teto”. Já os 18,3% contrários defendem direito adquirido, natureza indenizatória e estrutura de carreira.
