O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), condenou a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Messias, a medida é injusta e o Brasil não vai ceder a pressões ilegítimas.
O ministro enfatizou que as ações necessárias para proteger a soberania nacional e a autonomia do Poder Judiciário brasileiro serão tomadas de maneira cuidadosa e responsável, nos momentos apropriados. “É fundamental proteger a independência das nossas instituições”, afirmou.
A inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky consta nos registros oficiais do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa lei é aplicada para penalizar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Na prática, a sanção resulta no bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao sancionado em território americano, além da proibição de negócios com cidadãos e empresas dos EUA.
O governo americano determinou que quaisquer bens ou negócios associados ao ministro Moraes no país estão bloqueados, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de negociar com ele.
Segue nota oficial na íntegra:
“Reprovamos com veemência qualquer tentativa de intimidação ao Poder Judiciário brasileiro, especialmente aquelas que visam comprometer o exercício de suas funções constitucionais.
A imposição arbitrária e infundada das sanções econômicas da Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional constitui um ataque grave e inaceitável à soberania do Brasil.
Manifesto total apoio ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que ameaçam a autoridade e a independência das nossas instituições.
Uma justiça independente é pilar essencial da democracia, e o povo brasileiro não aceitará pressões políticas contra quem cumpre seu dever constitucional.
Não nos curvaremos a pressões ilegítimas que tentam manchar a honra do nosso país.
Por fim, ressalto que todas as medidas necessárias, que cabem ao Estado brasileiro para defender sua soberania e instituições, especialmente a autonomia do Judiciário, serão implementadas com ponderação e consciência nos fóruns adequados.
Soberania não é negociável!
Ministro Jorge Messias