Sigilo sobre documentos que embasam o texto está sendo usado como argumento para protelar a comissão especial
De volta à realidade dos trabalhos para a tramitação da reforma da Previdência, o governo deve tentar, mais uma vez, a apreciação do texto nesta terça-feira (23). Na semana passada, uma sessão tumultuada pela oposição e pela fraca união da base governista mingou a expectativa de admissibilidade do projeto antes do feriado de páscoa, o que deve fazer com a comissão especial, próxima fase pela qual a proposta necessita passar, seja instalada apenas no início de maio
Mesmo com o atraso do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, o presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse acreditar que a reforma “vai passar bem” pela votação de admissibilidade desta terça-feira. Ainda assim, Maia reconheceu o tempo excessivo nesta primeira etapa: “Levou tempo demais, infelizmente”, disse.
A demora se deve sobretudo a uma aliança dos partidos do Centrão com os da oposição para travar o projeto. Ontem, o governo acertou com o Centrão a alteração de alguns pontos acessórios da reforma, o que deve levar o projeto adiante. O governo segue afirmando que não abre mão da economia de 1 trilhão de reais com a reforma, embora continue mantendo os dados sob sigilo.
No último domingo, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os documentos que justificam a necessidade da reforma através de dados e estatísticas. Somente servidores e autoridades públicas autorizadas podem acessar esses dados, o que está sendo duramente atacado pela oposição, que pede a abertura dos estudos a todos os cidadãos.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a frente tentará o adiamento do parecer da CCJ, previsto para hoje, junto ao presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), para a próxima semana. A oposição está disposta, até mesmo, a entrar na Justiça para suspender a tramitação da reforma enquanto alguns pontos fundamentais do projeto não forem esclarecidos. Ontem, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão temporária da tramitação na comissão, o que será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Para tentar solucionar o imbróglio, na noite de ontem Rodrigo Maia afirmou que as informações sigilosas que embasam a reforma serão liberadas na próxima quinta-feira: “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, afirmou.
A sessão da CCJ está marcada para as 14h30 desta terça-feira
