A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante merenda escolar gratuita para professores, servidores técnico-administrativos e outros trabalhadores das escolas, dentro dos programas de alimentação escolar.
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta (PL 1636/25) foi aprovada conforme substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).
Socorro Neri destacou que o projeto reconhece que a qualidade da educação depende das condições oferecidas aos profissionais. “Ao incluir toda a comunidade escolar, o projeto fortalece vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração entre alunos e trabalhadores”, afirmou.
A relatoria ajustou a proposta original, que previa merenda para professores e trabalhadores a fim de promover a convivência saudável entre eles e os estudantes. A redação atual especifica que a alimentação será gratuita e inclui expressamente os servidores técnico-administrativos.
Segurança alimentar
O projeto determina que os estabelecimentos de ensino devem, sempre que possível, garantir que estudantes e trabalhadores sejam alimentados no mesmo local e horário, para promover convivência saudável e integração.
Financiamento
Os recursos transferidos pela União continuarão sendo calculados com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, conforme dados do censo escolar.
Além disso, a alimentação oferecida a professores e trabalhadores seguirá as normas dos programas de alimentação escolar, como a obrigatoriedade de adquirir parte dos alimentos da agricultura familiar e o controle social pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.