O acordo comercial temporário entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a valer a partir de 1º de maio de 2026, conforme confirmado pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24).
A vigência temporária começa depois que todos os procedimentos internos foram concluídos e as partes trocaram notificações formais. Em comunicado conjunto, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil comunicou a Comissão Europeia sobre a finalização do processo interno para aprovar o acordo. A resposta da União Europeia veio em 24 de março, cumprindo as regras necessárias para o início da vigência provisória.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o acordo, embora ainda faltem alguns passos formais. Segundo o comunicado, o decreto que oficializa o acordo no país está em fase final de aprovação. Esse é o último passo para que o acordo tenha validade legal no Brasil.
Depois de mais de 20 anos de negociações, o acordo é visto pelo governo como um dos projetos mais importantes para a integração econômica do país. A expectativa é aumentar o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais. “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a implementação completa do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando em forte parceria com os países do Mercosul e a União Europeia para garantir que os benefícios gerem crescimento, empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou o comunicado oficial.
Com a vigência temporária, o acordo prevê redução gradativa de impostos, eliminação de barreiras comerciais e regras mais claras. Isso deve beneficiar as exportações, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias de valor globais e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado brasileiro.
Apesar dos avanços, o acordo enfrenta resistências na Europa, especialmente do setor agrícola. Países como a França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, receiam impactos negativos sobre a agricultura devido à concorrência de produtos do Mercosul. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a rápida aplicação do acordo, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também são contra o tratado.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por verem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais. O texto ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, podendo atrasar o início definitivo caso encontre conflitos com as normas do bloco.
No dia 23, a UE anunciou que o acordo começaria a valer temporariamente em 1º de maio.