O Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) aprovou, no dia 17 de março, a decisão que autoriza um projeto para modernizar e ampliar os laboratórios de defesa agropecuária dentro do Mercosul. O valor do projeto é cerca de US$ 2,4 milhões, sendo que aproximadamente US$ 1,8 milhão virão do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) como recursos não reembolsáveis, e o restante será aporte do Rio Grande do Sul.
O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI/RS). O objetivo do projeto é melhorar e ampliar a capacidade de diagnósticos laboratoriais oficiais na área de sanidade animal e vegetal em dois laboratórios públicos: o Laboratório de Referência Enológica Evanir da Silva (LAREN) e o Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF). Essa melhoria visa aumentar o número de análises possíveis, acelerar o tempo para entrega dos resultados e garantir segurança alimentar, rastreabilidade e conformidade com normas internacionais na produção agropecuária.
No LAREN, que é o único laboratório no país autorizado a fazer análises isotópicas de vinhos e produtos derivados da uva, o projeto prevê a melhora da capacidade analítica para controlar a qualidade e autenticidade dos alimentos e bebidas vegetais, especialmente no setor vitivinícola. Serão comprados equipamentos especializados, realizada a qualificação do pessoal técnico e implementados métodos certificados conforme padrões nacionais e internacionais.
Para o IPVDF, o projeto inclui a modernização da infraestrutura do laboratório e a ampliação das análises físico-químicas e microbiológicas relacionadas à saúde animal. Serão adquiridos equipamentos complexos, insumos estratégicos, e haverá capacitação do pessoal junto com a implementação de novas metodologias para diagnósticos mais rápidos e confiáveis.
Este é o quarto projeto brasileiro aprovado pelo FOCEM desde 2023, depois que o Brasil regularizou sua situação com o fundo. Entre 2015 e 2022, o país não pôde apresentar novos projetos devido a atrasos em contribuições, problema resolvido em abril de 2023 com a quitação de uma dívida de US$ 99 milhões, que permitiu acessar recursos não reembolsáveis de US$ 70 milhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um processo seletivo para projetos em municípios na região de fronteira com os países do Mercosul, recebendo 26 propostas. A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) escolheu nove projetos para apresentar ao FOCEM, considerando critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a redução das desigualdades regionais e a importância da integração com os países vizinhos.
O FOCEM foi criado em 2004 como uma iniciativa do bloco para diminuir as diferenças econômicas entre os países membros. Seus recursos não reembolsáveis podem financiar até 85% do custo dos projetos, que precisam ter pelo menos 15% de contrapartida local. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO funciona como a coordenação técnica nacional do FOCEM, responsável pela elaboração, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros.