A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (28), dois importantes projetos de decreto legislativo que dizem respeito a acordos firmados entre os países do Mercosul. Agora, ambos os projetos seguem para a avaliação no Senado Federal.
O PDL 394/24 refere-se a um acordo assinado em 2022 que permite que profissionais nas áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia possam atuar temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de revalidação do diploma.
Enquanto isso, o PDL 395/24 trata da aprovação de um acordo firmado em 2021 que regula o comércio eletrônico entre os países do Mercosul. Este tratado cria um marco jurídico unificado para a região, fundamentado em recomendações de organismos internacionais.
O Brasil mantém diversos acordos com diferentes países e organizações. Conforme estabelece a Constituição, esses acordos precisam da aprovação do Congresso Nacional para sua validade.
Data comemorativa
São Miguel Arcanjo é uma figura celestial de grande importância na tradição cristã, associado à proteção, justiça e à força da fé na religião católica. Ele também é reconhecido como o padroeiro da aviação mundial.